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Empreendimento
Turístico da Mata de Sesimbra Sul
Câmara
de Sesimbra insiste no erro de um
mega-empreendimento
com fortes impactes negativos na região
Terminou esta semana o período de consulta
pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto dos Edifícios do Empreendimento
Turístico da Mata de Sesimbra Sul, em fase de estudo prévio.
Antecedentes
da presente Avaliação de Impacte Ambiental
Este projecto tem vindo a ser apresentado
desde 2006, aquando da apresentação do Plano de Pormenor da Mata de Sesimbra
Sul. Na altura, as Associações signatárias manifestaram a sua discordância com
o que consideravam ser um projecto claramente excessivo para a sua zona de
implantação e para a sustentabilidade de toda a área envolvente.
Apesar das advertências e mesmo após
algumas alterações, o projecto manteve a sua essência. Com mais de 17 000 camas
turísticas previstas, a maioria das quais moradias, e 3 campos de golfe, a ser
concretizado, este projecto significa a construção de uma verdadeira cidade, numa
zona até agora de uso florestal.
O Empreendimento Turístico da Mata de
Sesimbra Sul foi já em 2009 objecto de um primeiro procedimento de Avaliação de
Impacte Ambiental (AIA). A Declaração de Impacte Ambiental então emitida,
favorável condicionada, impôs a realização de um segundo procedimento de AIA
relativo à componente de edifícios do projecto, que não havia sido avaliada no
Estudo de Impacte Ambiental.
O período de consulta pública desta segunda
AIA terminou no passado dia 18.
Um
novo Estudo de Impacte Ambiental mas os mesmos erros
As Associações signatárias verificam que o
presente Estudo de Impacte Ambiental (EIA) revela que os erros passados
persistem e que nem a actual conjuntura económica conseguiu induzir uma
reavaliação do projecto. As principais questões e dúvidas que se encontravam
subjacentes na AIA anterior, e que as ONGA signatárias oportunamente apontaram,
mantêm-se praticamente intactas. Resumidamente, destacamos:
- A viabilidade
económica do projecto
Como se insere este projecto numa
estratégia para o turismo na Península de Setúbal? É de salientar que estão
neste momento contemplados, para o todo da Península de Setúbal, 7 (sete)
campos de golfe e mais de 30 000 (trinta mil) camas turísticas. Como é
garantida então a viabilidade económica do projecto em face do que é claramente
uma oferta excessiva e competitiva entre si?
- Os impactes
cumulativos
Tendo em conta os projectos previstos para
a região referidos anteriormente, importa referir que nunca foram devidamente avaliados
os impactes cumulativos sobre o território, quando levados em consideração os
restantes empreendimentos propostos para a região. Estamos em presença do
planeamento da construção de um continuum
urbano do Seixal até Sesimbra, com toda a pressão e impactes sobre as áreas classificadas
existentes na proximidade e as populações residentes que daí decorrerão, e que
nunca foram avaliados.
- Impactes sobre
o ordenamento do território (acessibilidades e dinâmica territorial)
Verifica-se que a análise que é efectuada
sobre o ordenamento do território apenas se limita a avaliar as condicionantes.
O impacte sobre o território é pois apenas uma mera questão de servidões. De
relembrar que o Plano de Acessibilidades para o Concelho de Sesimbra, afirma
claramente que, mesmo com todas as medidas preconizadas, não seria possível
garantir as acessibilidades para o nível de ocupação que este empreendimento
pressupõe.
- Impactes sobre
os recursos hídricos, o abastecimento de água e o saneamento
Nunca é avaliada a pressão exercida sobre
os recursos hídricos num quadro de alterações climáticas, em que as
disponibilidades hídricas actuais poderão vir a ser drasticamente reduzidas.
Nunca é avaliada a pressão sobre o aquífero profundo, tendo em atenção a sua
proximidade ao litoral e os perigos da intrusão salina e não são devidamente
ponderadas as consequências que uma ocupação desta dimensão pode ter sobre um
aquífero superficial muito vulnerável à contaminação e com a área sensível da
Lagoa de Albufeira imediatamente a jusante.
- Impactes sobre
a biodiversidade e sobre as áreas classificadas
Também não são avaliados os impactes na
biodiversidade, em termos de fragmentação de habitats e do continuum
natural, ou os impactes sobre a fauna e a flora ou sobre as áreas classificada,
nomeadamente sobre o Sítio de Importância Comunitária “Fernão Ferro” e sobre a
Zona de Protecção Especial para as Aves “Lagoa Pequena”.
- Candidatura da
Arrábida a Património Mundial da Humanidade
Em que medida um projecto desta dimensão e
com estas características, que irá alterar profundamente a paisagem e os
ecossistemas existentes no local, não poderá interferir e colocar em causa o
projecto de Candidatura da Arrábida a Património Mundial da Humanidade? Esta
questão nunca foi sequer equacionada.
O
Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul consubstancia um atentado
ambiental na região
As Associações signatárias reiteram o que
têm afirmado desde que a intenção de construção deste projecto foi conhecida.
Este é um projecto megalómano, cuja viabilidade económica, para mais na actual difícil
conjuntura nacional e europeia, é muito duvidosa. Acresce ainda que a oferta
turística já existente na região e suas imediações satisfaz neste momento as
necessidades, estando muito longe da ocupação completa nas épocas de maior
procura.
Quantas
habitações se encontram abandonadas ou por vender no Concelho de Sesimbra? De
acordo com o Censo de 2011, só neste concelho existem 2836 alojamentos devolutos,
o que significa capacidade habitacional na ordem das 10 000 pessoas. E quantas
construções estão inacabadas? Se este projecto se revelar inviável, qual o
impacte que um conjunto edificado abandonado e em degradação terá na paisagem,
no solo e nos recursos hídricos? E o contributo para o (des)ordenamento do
território, do qual não faltam péssimos exemplos em várias regiões do país?
Por
tudo o que foi acima exposto, as ONGA signatárias consideram que este projecto,
com esta dimensão e estas características, continua a não ser viável para a
área onde está projectado e, uma vez mais, rejeitam a implementação do
Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul e apelam a uma decisão
desfavorável em sede de AIA.
Lisboa,
22 de Março de 2013
As
Direcções Nacionais da
LPN
- Liga para a Protecção da Natureza , Quercus – Associação Nacional de
Conservação da Natureza e GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território
e Ambiente
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Para
mais informações contactar:
QUERCUS – Associação
Nacional de Conservação da Natureza
Carla
Graça
GEOTA – Grupo de Estudos
de Ordenamento do Território e Ambiente
João Joanaz de Melo
LPN - Liga para a
Protecção da Natureza
João Camargo
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