PARECER SOBRE O EIA DA PEDREIRA “VALE MARIA”

PARECER SOBRE O EIA DA PEDREIRA “VALE MARIA”
(freguesia de Alcanede, concelho de Santarém)
no âmbito do processo de consulta pública

6 de Março de 2013

Sumário

A pedreira proposta “Vale Maria” iria destruir o Algar das Gralhas, gruta com relevância científica e abrigo de morcegos protegidos; iria ameaçar o Centro de Interpretação Subterrâneo da Gruta Algar do Pena, associado à maior sala subterrânea deste tipo existente em Portugal; iria degradar irreversivelmente o Vale do Mar, uma formação de elevado valor paisagístico; e iria provocar poluição hídrica (não estudada) numa área altamente sensível — um conjunto de impactes inaceitável no coração do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, criado precisamente para proteger este tipo de valores.

O estudo de impacte ambiental da pedreira “Vale Maria” é um documento de fraca qualidade, que contém erros e omissões grosseiras em matérias essenciais, subvalorizando os impactes ambientais negativos muito significativos do projecto.

As associações signatárias exigem portanto a reprovação do projecto da pedreira “Vale Maria”, bem como procedimentos de consulta mais transparentes.

1. Documentos (in)disponíveis para consulta

Apenas se encontra disponível para consulta on-line o resumo não técnico (RNT) do estudo de impacte ambiental (EIA). Com a tecnologia de informação ao nosso dispor hoje em dia, esta omissão é inaceitável e só pode ser interpretada como uma vontade deliberada de dificultar o acesso à informação. Parece-nos igualmente inaceitável que o projecto não esteja listado no website da Agência Portuguesa do Ambiente, que como autoridade nacional está comprometida a fazê-lo (sem prejuízo de se encontrar também no site da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo na qualidade de autoridade de AIA para este processo). Ver a propósito as recomendações do Conselho Consultivo de Avaliação de Impactes Ambientais sobre a transparência de informação.

Até ontem (5 Março) a versão do RNT on-line tinha um formato não standard e estava incompleta, faltando-lhe designadamente a cartografia com a localização do projecto. Esta falha só foi rectificada depois de elementos das associações signatárias terem reclamado junto dos serviços da CCDRLVT.

Por estes motivos, apenas nos foi possível consultar, tardiamente, o RNT do EIA.

Podemos ainda referir que o RNT está muito longe de cumprir o código de boas práticas aplicável. A linguagem é hermética, o texto é demasiado longo e cheio de matéria irrelevante para um leitor leigo, e é omitida informação fundamental sobre os reais impactes do projecto: nuns casos nem sequer foram estudados, noutros são subvalorizados.

2. Valores protegidos ameaçados

A pedreira proposta designada “Vale Maria”, do proponente Ferrarias, localiza-se em pleno Vale do Mar, um vale seco quase horizontal com características paisagísticas raras no contexto do modelado cársico superficial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros. A pedreira irá desfigurar completamente o Vale, destruindo irreversivelmente uma paisagem de características únicas — paisagem essa já confinada pela presença doutras pedreiras, embora até agora sem violar o coração do Vale do Mar.

Dentro do perímetro designado para a nova pedreira, encontra-se o Algar das Gralhas, que será quase certamente destruído caso a pedreira se concretize. Trata-se de uma gruta bem conhecida, com várias topografias publicadas, e.g. por Ferreira (2000). A entrada é um poço de 10 m; a sala principal, que se projecta para dentro da área da pedreira em apreço, apresenta um desenvolvimento de cerca de 50 m e ostenta um concrecionamento interessante. Há várias hipóteses de continuação por explorar. A gruta está referenciada como abrigo de espécies de morcegos protegidas, designadamente o morcego-de-peluche (Miniopterus schreibersii). Podemos afirmar que o interesse desta gruta per si é significativo mas não extraordinário. Já o contexto em que se insere é de elevada importância carsológica, espeleológica e paisagística.

Mesmo em frente à pedreira proposta, do outro lado do vale, encontra-se o Algar do Pena e respectivo Centro de Interpretação Subterrâneo, cuja entrada se localiza a escassos 150 m do limite da pedreira; o desenvolvimento subterrâneo do algar ainda encurta esta distância. O Algar do Pena contém a maior sala subterrânea conhecida em Portugal, com cerca de 60 m x 30 m em planta e mais de 40 m de altura. O Algar é classificado como “cavidade cársica”, protegida, no plano de ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC). O Centro de Interpretação Subterrâneo da Gruta Algar do Pena (CISGAP) é um caso único em Portugal: operado pelo PNSAC, com um programa de monitorização climático, recebe visitantes com interesses quer turístico quer espeleológico. Tem um número de visitantes significativo, pelo que a exposição do público à paisagem envolvente é igualmente significativa.

No endocarso da área podem identificar-se circulações sub-horizontais da água, nomeadamente no Algar do Pena, no Algar dos Potes I, no Algar das Gralhas e no Algar da Aderneira. Todos estes algares são importantes para compreender a circulação subterrânea nesta região, que representa uma importante reserva estratégica de água, a segunda maior em Portugal. As pedreiras provocam uma poluição hídrica não desprezável (designadamente o pó de pedra e as fugas de óleo dos equipamentos mecânicos). Isto é especialmente preocupante quando, como é o caso, as escorrências serão dirigidas para áreas com a presença de grutas sensíveis e aquíferos importantes.

Todos estes valores são expressamente protegidos no Plano de Ordenamento do PNSAC.

3. Erros e omissões do EIA

Alguns erros são crassos e demonstram, ou o completo desconhecimento do terreno, ou uma inacreditável displicência: e.g. na pág. 14 do RNT refere-se que “A Pedreira Vale Maria localiza-se a cerca de 125 metros da margem direita do rio Alviela” (na realidade, a nascente do Alviela fica a cerca de 9 km em linha recta).

O EIA diz que “Apesar de terem sido identificados 13 algares em redor da área a intervencionar, não foi possível conhecer a evolução destas cavidades cársicas em profundidade”. Traduzido em português, isto significa que os autores do estudo não se deram ao trabalho de procurar ou consultar quem soubesse; nem sequer referem o CISGAP, um dos mais importantes grutas e centros de interpretação do País.

Na realidade, existem muito mais grutas na área de estudo, muitas delas já topografadas e algumas objecto de estudo científico.

O EIA subvaloriza de forma inaceitável a significância dos impactes desta pedreira na paisagem, nos recursos hídricos, no património geológico, no ruído e no significado perante os visitantes do CISGAP da destruição do Vale do Mar.

O EIA destaca sem fundamentar a relevância económica desta pedreira, uma postura cientificamente inaceitável , especialmente perante os valores patrimoniais ameaçados . A conclusão pela aceitabilidade da pedreira é totalmente falha de fundamento.

Na fotografia aérea parte da área da pedreira proposta parece estar a ser objecto de intervenção (presumivelmente ilegal) na periferia de uma pedreira já existente. Esta questão é totalmente omissa no EIA. É igualmente omissa (pelo menos no RNT) a questão da recuperação paisagística de outras áreas, a que estão sujeitos os operadores de exploração de pedra no PNSAC.

4. Restrições legais aplicáveis

O plano de ordenamento do PNSAC  destina-se especificamente a proteger um conjunto de valores (geológicos, biológicos, paisagísticos), que são claramente ameaçados ou destruídos por esta pedreira. Como tal, os objectivos genéricos do PNSAC e as restrições específicas da área de protecção complementar são incompatíveis com o projecto proposto.

O Decreto-Lei nº 340/2007, que regula a actividade das pedreiras, indica que zonas classificadas com valor científico ou paisagístico, que é claramente o caso dos valores aqui ameaçados, devem ter como referência uma área de protecção com um raio de 500 m, excluindo desta forma toda a área em análise (e eventualmente algumas pedreiras existentes).

5. Conclusão

Pelos motivos expostos, as associações signatárias manifestam-se frontalmente contra a aprovação do projecto da pedreira “Vale Maria” e reclamam maior transparência nos processos de consulta pública deste tipo de projectos.

Referências

Ferreira, P. (2000), Enquadramento Geológico do Algar do Pena. Relatório de estágio: Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa / PNSAC, Instituto da Conservação da Natureza.

FPE e CEAE-LPN (não publicado). Cadastro Espeleológico. Federação Portuguesa de Espeleologia e Centro de Estudos e Actividades Especiais da LPN.

LPN - Liga para a Protecção da Natureza    www.lpn.pt

GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente    www.geota.pt

FPE – Federação Portuguesa de Espeleologia    www.fpe-espeleo.org