Nota de imprensa: Dia Mundial da Água

Nota de imprensa: Dia Mundial da Água

22 Março 2013

Uso eficiente da água ou ameaça aos ecossistemas, património e economia?

Por ocasião do Dia Mundial da Água, que hoje se celebra, e no Ano Internacional da Cooperação pela Água, o GEOTA congratula-se com a reactivação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA). Sendo a água um recurso limitado é necessário que seja protegido, conservado e gerido face às necessidade estratégicas do país; é prioritário aumentar as disponibilidades de água usando melhor os recursos existentes, com medidas eficazes e melhores práticas nos diversos sectores, minimizando investimentos caros em novas infra-estruturas.

O PNUEA 2012-2020 tem como principais objectivos: (i) melhoria da eficiência de utilização da água em Portugal, sem pôr em causa as necessidades vitais, a qualidade de vida das populações e o desenvolvimento socioeconómico; (ii) minimização dos riscos de rotura decorrentes da carência de água; (iii) desenvolvimento de uma nova cultura da água em Portugal, numa óptica de desenvolvimento sustentável; (iv) redução da poluição em massas de água; (v) redução do consumo de energia.

Não podemos nesta ocasião deixar de relembrar o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que continua a ser um atentado ambiental, um desastre económico e social, contraditório aos objectivos do PNUEA e infringindo a lei nacional e comunitária, em particular a Directiva-Quadro da Água e a Directiva Habitats. O PNBEPH promoveu a aprovação de 9 novas barragens, que destruirão o património e o potencial turístico de outros tantos rios, a pretexto de aumentar a produção de energia renovável e reduzir a dependência energética. Na verdade, as novas barragens representariam apenas 0,5% da energia primária do País, com um custo por kWh pelo menos 10 (dez) vezes mais caro que as alternativas de uso eficiente da energia, e iriam implicar um acréscimo médio de cerca de 10% na factura da electricidade das famílias. Parar este programa megalómano e fraudulento é uma oportunidade de ouro para cortar na despesa pública e poupar biliões de Euros às famílias portuguesas.

Outro instrumento estratégico, o Plano Nacional da Água, conta já com três anos de atraso. Este Plano visa estabelecer as grandes opções da política nacional, enquadrando os planos de gestão de bacias hidrográficas, ferramentas essenciais para a boa gestão da água.

No dia em que se celebra o Dia Mundial da Água, é importante ainda recordar números inquietantes da FAO (Food and Agriculture Organization da ONU): 1100 milhões de pessoas não têm acesso a água potável; 2600 milhões de pessoas não dispõem de saneamento básico; cada dia 3 800 crianças morrem vítimas de doenças relacionadas com a falta de higiene e de água potável. Hoje uma em cada cinco pessoas vive numa região atingida pela escassez de água, e em 2025 este indicador poderá degradar-se para duas em cada três pessoas.

No contexto actual de crise económica e ambiental, nacional e mundial, o conhecimento científico dos problemas devem ser fulcral na tomada de decisões assertivas, baseadas numa governança participada, activa, motivada, transparente. Temos de definir prioridades para uma boa gestão dos recursos hídricos, não para satisfazer qualquer ideologia ou interesse sectorial, mas para servir as pessoas, da geração actual e das gerações futuras.