quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Petição - Plataforma Defender o Bom Sucesso

O GEOTA divulga a seguinte petição, para quem a quiser subscrever:

O litoral Português está sob ameaça. Projetos imobiliários desproporcionados, a que foi atribuído o estatuto de projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN), arrasaram primeiro e deixaram ao abandono quando o dinheiro acabou. Tais projetos mudaram para muito pior ­- e continuam a mudar ­- parte importante do que recebemos intacto das gerações anteriores. Agrupámos, por isso, os esforços de vários cidadãos preocupados e constituímos informalmente um grupo de pressão que designámos “Plataforma Defender o Bom Sucesso”.
A ameaça mais recente é o projeto “Falésia d'el Rey”, na freguesia do Vau, Concelho de Óbidos. Este projeto, tudo o indica, irá seguir o caminho de outros projetos de empreendimentos turísticos similares da região, que ou não foram concluídos ou se encontram em situação económica incerta, como são exemplo os projetos do Bom Sucesso Resort, Royal Óbidos e Pérola da Lagoa.
O local de implementação deste empreendimento é a faixa costeira a sul da Lagoa de Óbidos, mesmo em cima da arriba, cuja avaliação de impacto ambiental não entendemos como poderá ter resultado numa decisão Favorável, embora condicionada, mesmo sendo um projeto PIN.
Por exemplo, no que ao uso dos recursos hídricos diz respeito, a sustentabilidade ambiental do projeto não está garantida. Embora seja referido na Declaração de Impacto Ambiental que o promotor não deverá regar com água proveniente de furos, e que o mesmo tenha assegurado que recorrerá ao reaproveitamento das águas residuais para a rega do campo de golf, a realidade é que essa solução é inviável, visto as águas residuais teriam proveniência das habitações que as promotoras não irão construir por falta de verbas.
Para além da sensibilização da opinião pública para este problema, pretendemos levar este assunto a discussão em plenário da Assembleia da República, o que se consegue se reunirmos as assinaturas de um mínimo de 4000 cidadãos. Nesse sentido, lançamos no passado dia 21 de agosto uma petição, solicitando a revogação do estatuto de Projeto de Potencial Interesse Nacional atribuído ao Conjunto Turístico FALÉSIA D’EL REY e, consequentemente, da emissão do respetivo Alvará de Loteamento.
O impacto negativo do projeto acima referido e as ações da “Plataforma Defender o Bom Sucesso” têm merecido várias referências na imprensa, incluindo os artigos publicados na “Gazeta das Caldas” de 14 e de 21 de agosto, no “Diário de Notícias” de 29 de julho e no “Público” de 14 de agosto. O apoio público da QUERCUS às nossas pretensões, através da emissão de um comunicado de imprensa no dia 8 de Setembro, alertando para a destruição das dunas e floresta de proteção na orla costeira, despoletou notícias em muitos outros órgãos de comunicação social online. Estamos ainda organizar uma conferência de imprensa, em data a anunciar, para divulgação do que nos propomos atingir.

Dado que o acima referido se insere no âmbito de atuação da vossa ONG, solicitamos o vosso apoio, nomeadamente na sensibilização para o problema, na divulgação da petição e em outras ações que, em conjunto convosco, venhamos a considerar. Sublinhamos a nossa disponibilidade para uma reunião, a organizar brevemente, para discutirmos formas de potenciação da nossa atuação.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Plataforma Defender o Bom Sucesso


PS: Para mais informações, convidamo-los a visitar o nosso grupo no facebook (https://www.facebook.com/groups/defenderbomsucesso/); a versão “online” da petição que recentemente lançámos está disponível em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefenderBomSucesso.
 

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