Plataforma Salvar o Tua condena insegurança e incumprimento de compromissos com a UNESCO nas obras de Foz Tua

Plataforma Salvar o Tua — Associação de Defesa do Ambiente

Plataforma Salvar o Tua condena insegurança
e incumprimento de compromissos com a UNESCO nas obras de Foz Tua

26 Julho 2013

Na passada terça-feira, 23 de Julho, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) detectou que vários operários da barragem de Foz Tua trabalham o dobro do horário permitido por lei, tendo autuado as empresas executantes da obra. Segundo reportado na comunicação social, há casos em que os trabalhadores iniciam os seus trabalhos às oito da manhã e terminam às sete da tarde, e alguns dos subempreiteiros têm registos de trabalho que começam às quatro e seis da manhã até às sete da tarde. A ACT terá também detectado irregularidades nas protecções colectivas em passadiços e vias de circulação em altura e ainda debilidades na distribuição de água potável aos trabalhadores.

Esta não foi a primeira vez que foram detectadas irregularidades nas obras desta barragem. Já aquando de prospecções geológicas para o primeiro Estudo de Impacte Ambiental ocorreu um acidente que vitimou um geólogo,. Desde 2011 foram contabilizados três acidentes com três mortos e oito feridos. Estranhamente, estas repetidas irregularidades e infracções nunca motivaram uma paragem significativa das obras.

Em 2012, a UNESCO impôs um conjunto de exigências para não declarar a incompatibilidade entre a barragem de Foz Tua e a classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial. Duas dessas exigências foram (i) o reforço das condições de segurança da obra e (ii) o abrandamento do ritmo das obras. Como agora se constata pelas irregularidades detectadas pela ACT, ambas as exigências ficaram por cumprir: a segurança deixa muito a desejar (um problema vulgar em obras feitas de forma apressada ou com controlo insuficiente por parte do dono de obra), e o número excessivo de horas de trabalho indica claramente que o suposto “abrandamento” não passa de uma farsa.

Lembremos ainda ainda que as medidas exigidas pela UNESCO ao Estado Português farão aumentar o custo da barragem na ordem dos 50% (estimativa nossa, uma vez que não existem números oficiais), o que torna esta obra ainda mais ruinosa para os consumidores-contribuintes.

A solução: PARAR AS OBRAS DE FOZ TUA.

Plataforma Salvar o Tua

GEOTA – GRUPO DE ESTUDOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE, LPN – LIGA PARA A PROTEÇÃO DA NATUREZA, SPEA – SOCIEDADE PORTUGUESA PARA O ESTUDO DAS AVES, QUERCUS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, COAGRET – COORDENADORA DE AFECTADOS PELAS GRANDES BARRAGENS E TRANSVAZES, AAVRT – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VALE DO RIO TUA, ALDEIA – ACÇÃO, LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, AMBIENTE, FAPAS – FUNDO PARA A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS SELVAGENS, GAIA – GRUPO DE ACÇÃO E INTERVENÇÃO AMBIENTAL, QUINTA DOS MURÇAS, MCLT – MOVIMENTO CÍVICO PELA LINHA DO TUA, MOVIMENTO DE CIDADÃOS EM DEFESA DA LINHA DO TUA

É NECESSÁRIO TRAVAR A DESREGULAMENTAÇÃO RADICAL DAS PLANTAÇÕES INTENSIVAS NA FLORESTA!

ORGANIZAÇÕES LANÇAM APELO PÚBLICO AOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PELA SUSPENSÃO DO DIPLOMA DE ACÇÕES DE ARBORIZAÇÃO E REARBORIZAÇÃO

As organizações signatárias desta carta lançam um apelo público a todos os deputados da Assembleia da República para que exijam uma Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei 96/2013, publicado na passada 6ª feira, dia 19 de Julho, relativo às acções de arborização e rearborização.

Perante este diploma, que aprova alterações inaceitáveis para o ambiente, paisagem e floresta no país, reforçando o desordenamento territorial e agroflorestal através da desregulamentação da plantação de espécies exóticas, apelamos a que pelo menos 10 deputados solicitem a Apreciação Parlamentar de um diploma potencialmente desastroso para o nosso país.

Perante o quadro já existente, em que as espécies exóticas predominam avassaladoramente a paisagem florestal no país, com o eucalipto à cabeça, a decisão do Governo de aprovar em Conselho de Ministros um diploma desta importância é inaceitável. A tutela escolheu não acolher os contributos das organizações e associações feitos há um ano, quando o diploma foi apresentado na sua versão original. Perante esta decisão estão colocados em causa vários planos estratégicos de importância decisiva para o futuro do país, nomeadamente a Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a Estratégia Europeia da Protecção dos Solos ou a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Água. Por outro lado, o novo diploma retira competências aos Municípios, ao nível do ordenamento do seu território florestal, o que é incompatível com as obrigações dos mesmos no que diz respeito à Defesa da Floresta Contra Incêndios.

O potencial impacto ambiental da entrada em vigor deste diploma não foi calculado nem será sequer contabilizado, estando previstas isenções desta ferramenta legal pelo deferimento tácito de acções de arborização e rearborização para áreas inferiores a 2 hectares. A estrutura fundiária do país, em particular no Norte onde proliferam as pequenas propriedades, aumenta ainda mais o potencial impacto negativo deste diploma. O impacto cumulativo da entrada em vigor desta lei é incalculável pelos seus efeitos paisagísticos, sobre a qualidade dos solos e das águas, com um potencial de destruição comparável a poucas iniciativas na história recente do país, como a campanha do trigo nos anos 40. Além disso, de um volume de cerca de 43 milhões de m³ de eucalipto já em crescimento no território nacional, cerca de 13 milhões correspondem a povoamentos irregulares (povoamentos mistos, coberto inferior a 50%, baixas densidades e idades superiores à idade de corte ideal), pelo que é na melhoria do que tem sido a má gestão do eucalipto e não no aumento da área plantada que se pode investir, se se pretende apoiar esta indústria, apesar da tendência clara de redução do mercado mundial da celulose.

As organizações subscritoras – LPN, Quercus, GEOTA, FAPAS, Oikos, Gaia, A Rocha, Flamingo e SPEA – apelam aos representantes da Nação no Parlamento que exijam a revisão e suspensão imediata deste diploma, que deverá ser explicado publicamente e cujos efeitos catastróficos não poderão ser ignorados. O princípio da precaução e a defesa do território nas suas componentes social, ambiental e paisagística devem imperar sobre a perspectiva desregulamentadora que assistiu a esta tomada de decisão.

23 de Julho de 2013

LPN, Quercus, GEOTA, FAPAS, Oikos, Gaia, A Rocha, Flamingo, SPEA

Reunião de voluntários - Newsletter do GEOTA

Estamos a planear desenvolver, já no próximo dia 16 de Julho, das 18h às 19h00, a primeira reunião de voluntários para a produção da newsletter do GEOTA.

Trata-se de uma reunião introdutória e levámos ainda algum tempo a recolher as manifestações de interesse, pelo que só agora os estamos a convidar para virem conversar connosco.

A agenda proposta é a seguinte:

18h00-recepção, apresentações e introdução
18h05-Tarefas, metodologia e organização do grupo
19h00-Fim da reunião

Agradecemos a V/ confirmação de disponibilidade para esta reunião para o email geota.sec@netcabo.pt .

Podem também trazer um amigo ou amiga interessados, se for o caso.