MOÇÃO
Considerando que:
·
a área das salinas de
Alverca do Ribatejo constitui uma das últimas áreas com características
naturais ou semi-naturais da margem norte do estuário do Tejo, albergando
comunidades animais e vegetais de interesse relevante;
·
esta área se encontra
classificada como IBA – Important
Birdlife Area, dado o seu interesse para aves protegidas, nomeadamente Garças
Vermelhas, Flamingos, Águias Sapeiras, Pernas-Longas, Alfaiates e Perdizes do
Mar;
·
a mesma área, no âmbito
dos estudos técnicos realizados no âmbito do PROT-AML foi qualificada como a “mais importante para a conservação da
natureza na margem direita do estuário do Tejo”.
·
os mais recentes
trabalhos de ordenamento da responsabilidade da Administração Central – o
“Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo” - propõem que esta área seja
classificada como uma “Área de Intervenção Específica”, propondo como
objectivos a realização de acções de ordenamento e a recuperação de áreas
degradadas;
·
o PDM de Vila Franca de Xira classifica esta área como integrando a REN e a estrutura ecológica municipais
e a inclui nos corredores ecológicos
estruturantes da Área Metropolitana de Lisboa;
·
a área das salinas de
Alverca também já mereceu por parte da Assembleia de Freguesia de Alverca do
Ribatejo, e por unanimidade, o reconhecimento público da necessidade da
preservação da área, na sequência do intenso trabalho de inventariação das
espécies de aves realizado pela ADAPA – Associação de Defesa do Ambiente e do Património
do Concelho de Vila Franca;
·
em momentos anteriores,
esta Assembleia Geral da Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do
Ambiente, face a ameaças de destruição desta área húmida, também já manifestou
a sua solidariedade para com os grupos ambientalistas que defendiam a sua
preservação, mediante a aprovação de moções, posteriormente tornadas públicas e
dirigidas às entidades competentes;
·
malgrado a
classificação da área, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira pretende
aprovar, ao arrepio das normas legais em vigor, um extenso loteamento de
armazéns a favor do BESLEASING e do grupo OBRIVERCA.
A Assembleia Geral da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do
Ambiente, que reúne 114 associações de ambiente e desenvolvimento sustentável
de Portugal, no dia 2 de Fevereiro de 2013, em Moscavide, aprovou esta moção elaborada
nos seguintes termos:
1) Manifestar o seu mais profundo interesse pela preservação
e valorização da mais importante área para a conservação da natureza na margem
direita do Estuário do Tejo;
2) Declarar o seu público apoio às propostas constantes da
proposta do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo, visando a sua afectação à
“conservação da natureza e espaço de visitação e usufruto das comunidades
locais”;
3) Reprovar, com um veemente protesto, a eventual aprovação,
por parte da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, da implantação de um
loteamento de logística nessa área húmida, por parte dos grupos Espírito Santo
e Obriverca.
Lisboa, 2 de Fevereiro de 2013
CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS
ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE
Rua Bernardo Lima, 35, 2ºB – 1150-075 Lisboa
Tel./Fax 213542819
E-mail: cpada@cpada.pt
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