Parece que o Governo se prepara para alterar a lei da Reserva Ecológica Nacional (REN) "distribuindo" o regime por outras leis já existentes, em especial na área do ordenamento do território.
Em ocasiões passadas tive a oportunidade de discutir com pessoas que sabem disto as vantagens e desvantagens do regime da REN. Não sou daqueles avesso à mudança nem penso que o regime de 1983 era uma maravilha onde não se pode tocar. Nem tão pouco partilho a ideia de que os municípios são os papões que vão dar cabo do que resta do território.
Sou (e quem não é?) favorável à eficiência, incluindo a eficiência nos procedimentos administrativos. Mas, porque é que o ambiente é sempre apontado como o culpado de tudo? A protecção do ambiente ou ordenamento do território em nada tem a ganhar com regimes burocráticos e ineficientes, porque estes só atrapalham pequenas coisas....as grandes, que causam mossa ao ambiente, sabem dar a volta!
Em síntese, sim, há muito para discutir no regime da REN. Sim, há certamente coisas a melhorar. Mas, agora? Agora que o ambiente é o "parente pobre". Agora que facilmente se sacrificam recursos naturais com a desculpa da crise (aliás, a crise é desculpa para tudo!). Agora que todos olhamos para o curto ou muito curto prazo, miopia excessiva quando falamos de ambiente. Agora?
Por muito que o Governo escreva na sua página "O Governo tem-se esforçado para alcançar o equilíbrio entre as atividades económicas e o ambiente", por mim, é melhor não mexermos. Tenho medo do que aí vem.
Notícia do Público.
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