http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1513372
"O Ministério do Ambiente confirmou o parecer desfavorável, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, à avaliação de impacte ambiental de uma pedreira em Arcena, Alverca, a qual tem sido contestada pela população." |
O GEOTA desenvolveu um parecer a pedido da C.M.de Vila Fraca de Xira sobre esse Estudo de Impacte Ambiental |
O projecto em consulta, a Pedreira “Arcena”, pretende assegurar a existência de cálcario e margas para, em conjunto com a produção da Pedreira “Bom Jesus”, alimentar a fábrica de cimento de Alhandra, estendendo o seu funcionamento por um período de 59 anos. Outro objectivo declarado pelo promotor é “garantir uma configuração final de lavra compatível com a instalação de células que permitam a expansão do Aterro de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) localizado em Mato da Cruz, também conhecido por Aterro Sanitário de Mato da Cruz (ASMC)”, uma vez que a actual capacidade das suas células se encontra próxima do esgotamento.
Apesar de o EIA se apresentar consistente e bem documentado, tanto na análise da situação de referência como na avaliação de impactes e medidas de minimização, surgiram dúvidas em relação a diversos parâmetros, principalmente aqueles associados à expansão do Aterro. Conforme descrito adiante, consideramos que este EIA carece de estudos mais aprofundados para uma completa percepção dos impactes, tanto junto das populações como dos valores naturais existentes.
De acordo com a avaliação efectuada do EIA da Pedreira “Arcena” consideramos que a justificação do projecto é insuficiente, na actual conjuntura socioeconómica do país, uma vez que a Pedreira “Bom Jesus”, em exploração pela CIMPOR na mesma área geográfica, garante o abastecimento de matéria-prima para essa empresa por mais 30 anos, dispensando, portanto, a geração de impactes negativos que nalguns aspectos, podem ser significativos.
A criação de novos postos de trabalho com a implementação do projecto não se apresenta como relevante face às consequências negativas do empreendimento, e serão provavelmente compensadas negativamente pela depreciação do mercado imobiliário na freguesia de Alverca, que apresenta a maior densidade populacional do concelho de Vila Franca de Xira.
Uma vez que se trata na verdade de um projecto conjugado de exploração mineira e Aterro, visando facilitar a expansão do Aterro Sanitário de Mato da Cruz, consideramos que o âmbito do estudo deveria ter sido alargado para contemplar essa vertente do projecto, bem como as alternativas técnicas e de localização do futuro Aterro. Dado ainda o processo de fusão Valorsul/Resioeste, o âmbito geográfico da consulta do público deveria abranger os concelhos servidos por essas duas empresas.
Por conseguinte, consideramos que deverá ser dado um parecer desfavorável a este EIA.
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