Desenvolvimento Rural: Governo apresenta programa incompatível com adaptação às alterações climáticas
Em reunião do Secretário de Estado da Agricultura com as Organizações não-Governamentais de Ambiente, o Governo apresentou a sua proposta de Programa de Desenvolvimento Rural. A estratégia do Governo para o mundo rural ignora as alterações climáticas, insistindo na implementação de um regadio público inviável. O Governo anunciou no entanto um recuo na proposta anterior de financiar plantações de eucaliptos com dinheiro comunitário.
As organizações subscritoras reuniram hoje com o Secretário de Estad o da Agricultura para discutir a proposta do Governo sobre o Programa de Desenvolvimento Rural. À luz das mais recentes previsões para as alterações climáticas, e considerando que as mesmas vêm apenas confirmar as previsões anteriores, o programa apresentado tem uma estratégia errada e contrária às evidências científicas. O programa, que delineia o investimento europeu no mundo rural para os próximos 7 anos, não prepara o país para as alterações climáticas mas antes agrava a falta de preparação para os cenários previstos. Neste aspecto, o Programa de Desenvolvimento Rural para 2014-2020 representa mais uma grande oportunidade perdida para Portugal.
O Governo elegeu prioridades para o mundo rural que não fortalecem o país mas, ao invés, o vulnerabilizam ainda mais. A prioridade dada à construção de regadios e ao aproveitamento dos recursos hídricos de açudes em especial nas zonas semiáridas como forma de aumentar a pr odução agrícola é um erro. Além da crescente má qualidade da água, a quantidade será cada vez menor, com redução dos caudais nos rios e no subsolo e com impactes negativos significativos nas espécies aquáticas autóctones e na proliferação de espécies animais e vegetais exóticas invasoras. A agricultura de regadio é o maior consumidor de água e não internaliza devidamente os custos associados nem os impactes decorrentes. Acresce que o regadio não é uma medida de mitigação das alterações climáticas, contrariamente ao que tem vindo a ser insistentemente defendido pelo Governo podendo mesmo causar degradação irreversível dos solos (salinização e sodização). O apoio dado às culturas de regadio e às culturas intensivas solidifica uma aposta no rumo errado que não prepara o país para as perspectivas de aquecimento e desertificação que estão presentes em todos os relatórios com previsões nacionais e internacionais. Desta forma, perpetua-se o apoio à agricultura com fins meramente lucrativos imediatos em detrimento de uma agricultura extensiva mas sustentável que existe na maioria das nossas áreas rurais.
As organizações presentes na reunião reconhecem no entanto uma melhoria em relação ao documento anteriormente apresentado: o recuo do Governo na sua proposta de financiar a plantação de eucaliptos através do Programa de Desenvolvimento Rural. O Secretário de Estado garantiu nesta reunião com as ONGA que não haverá financiamento para a criação de novas áreas de eucaliptal em Portugal.
No programa apresentado pelo Governo toda a componente de utilização sustentável dos recursos naturais, como as medidas agro e silvo-ambientais, assim como o apoio às áreas da Rede Natura 2000 (que ocupa mais de 20% do território nacional) não está devidamente acautelado, existindo medidas contraditórias, desarticuladas, mal desenhadas ou com níveis de apoio insignificantes. Esta situação agravará a perda de biodiversidade e favorecerá ainda mais o abandono da actividade agrícola e o despovoamento no interior. A medida do Pagamento Natura irá atribuir verbas a agricultores, sem nenhum compromisso de manterem a conservação dos habitats e as espécies existentes (apenas são indicados compromissos muito gerais agronómicos não correspondentes aos serviços prestados). Desta forma, não existe uma discriminação positiva para quem efetivamente protege os habitats e espécies nas suas propriedades.”
As organizações ambientalistas lamentam a escolha da cedência por parte do Governo aos grupos de pressão industriais agrícolas, porque tal terá como consequência a fragilização crescente do país, do mundo rural, da sua biodiversidade, da sua economia e da sua população. Este programa compromete a preservação dos recursos naturais como a água, o solo e não garante a preservação da biodiversidade e da paisagem. É uma estratégia que decreta a incapacidade de prever, adequar o território e mitigar as alterações climáticas em curso.
4 de Abril de 2014
