CARTA ABERTA à Agência Regional de Desenvolvimento do Vale do Tua

CARTA ABERTA

à Agência Regional de Desenvolvimento do Vale do Tua

Lisboa, 19 de Novembro de 2012

A Agência Regional de Desenvolvimento do Vale do Tua convidou o GEOTA e outras organizações a participar num workshop sobre a criação de um “Parque Natural Regional do Vale do Tua” no dia 20 Novembro 2012.

Antes de mais gostaríamos de vos questionar sobre o que estão a planear fazer. Se se derem ao trabalho de procurar num qualquer dicionário a definição de “Natural”, ou nas normas nacionais ou internacionais o que é um “Parque Natural”, vão desde logo perceber que propõem simultaneamente uma impossibilidade e um erro crasso.

O Vale do Tua ostenta hoje valores naturais e culturais de elevado valor, de que se destacam a paisagem única, um ecossistema ribeirinho com características raras, uma ocupação social milenar em equilíbrio com a Natureza, e a fabulosa linha ferroviária do Tua. Tudo isso será, literalmente, afogado, se a construção da barragem de Foz Tua avançar.

Mais chamamos a vossa atenção que, após consultar o vosso website, nos deparamos com várias omissões gritantes. Gostaríamos de ver referências à linha do Tua, ao caderno de encargos complementar exigido pela UNESCO, ao processo da obra complementar “Linha de Muito Alta Tensão Foz Tua-Armamar” que foi chumbada e sem a qual o aproveitamento hidroeléctrico é totalmente inútil. Gostaríamos ainda de ver as conclusões completas do estudo da Arcadis sobre o incumprimento da Directiva Quadro da Água, e os custos reais tanto do aproveitamento de Foz Tua como do Programa Nacional de Barragens. Além de apresentarem a Declaração de Impactes Ambientais (DIA), podiam listar quais das medidas compensatórias já foram cumpridas, e explicar o princípio da compensação em espécie e magnitude (evidentemente impossível neste caso).

Seria também interessante fundamentarem como é que a barragem pode “ajudar a sócio economia local, desenvolver o turismo e os valores naturais”, uma vez que os principais valores naturais, culturais e paisagísticos do Vale do Tua estão em vias de serem destruídos, arrastando consigo a maior valia turística da região. Todos os estudos científicos, incluindo o EIA oficial, apontam inequivocamente que o impacte socioeconómico para a região é fortemente negativo.

Chegamos pois à conclusão que esta iniciativa não passa de mais publicidade enganosa sobre uma obra nefasta para o Vale do Tua em particular e para os bolsos de todos os contribuintes portugueses em geral. O GEOTA escusa-se a branquear com a sua presença uma iniciativa que pretende atirar areia para os olhos das populações locais, tentando desesperadamente fazer render a herança de um tempo em que encher o País de betão e alcatrão se confundia com desenvolvimento.

Por outro lado, caso a ADRVT resolva defender a sério os interesses da região, condenando frontalmente a construção da barragem de Foz Tua, teremos todo o empenho em colaborar na criação de um modelo de desenvolvimento alternativo, onde o Parque Natural poderá ser um instrumento de valorização de um Vale do Tua não destruído.

Com os melhores cumprimentos,

João Joanaz de Melo

Presidente do GEOTA

Ministra Assunção Cristas contra a Conservação da Natureza

FAPAS - LPN - GEOTA - QUERCUS

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Reserva Ecológica Nacional
Ministra Assunção Cristas contra a Conservação da Natureza

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As mais recentes declarações da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, de que a “Reserva Ecológica Nacional vai desaparecer”, são uma afronta à conservação da natureza e ao ordenamento do território no país. A Liga para a Protecção da Natureza – LPN, abandonou em protesto na última reunião o seu assento na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, em representação da CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.

As recentes declarações da Ministra só podem merecer o repúdio absoluto por parte das Organizações Ambientalistas subscritoras deste comunicado, na medida em que consideram que a eventual supressão de uma rede de protecção essencial como a Reserva Ecológica Nacional (REN), remetendo para futura legislação desarticulada entre si, é um erro grave e não funcionará. Qualquer tentativa de retirar competências à REN não é, na opinião das Organizações subscritoras – LPN, Quercus, GEOTA e FAPAS – eliminar redundâncias e burocracia existentes, mas sim contribuir decisivamente para eliminar a protecção de uma parte significativa das áreas com necessidade premente de um regime de conservação da Natureza.

O desmantelamento generalizado da legislação de protecção ambiental e de ordenamento do território em geral, e do regime da Reserva Ecológica Nacional em particular, levou a LPN a apresentar a sua demissão enquanto representante das Organizações Não-Governamentais de Ambiente e Ordenamento do Território (ONGAOT) na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional. Esta Comissão deixará de ter qualquer papel, e os Municípios e as tutelas resolverão autonomamente entre si as desafectações e alterações a realizar à antiga REN, que deixará de ter qualquer papel relevante na preservação dos contínuos ecológicos e das zonas de protecção. Como o existe o perigo da restante legislação de protecção ambiental entrar também num processo de desmantelamento ou de alteração de fundo, poderá a breve prazo deixar de existir qualquer obstáculo à expansão urbanística desregulada, à especulação sobre o valor dos solos e ao caos urbanístico.

As ONGAs foram prudentes na sua relação com o novo Ministério do Ambiente, mas tornou-se há algum tempo claro que o novo formato governamental não funcionou senão para confirmar as piores expectativas: o Ambiente não só é o parente pobre neste Ministério como é, de forma reiterada, relegado para uma posição de pouco ou nenhum destaque. A decisão de acabar administrativamente com uma ferramenta de conservação, de protecção das comunidades e de ordenamento do território como a REN é só a mais recente das medidas que comprova esta situação de forma clara.

A actuação social das Organizações Ambientalistas tem como ponto principal, e objectivo máximo, a defesa da Natureza e dos patrimónios naturais. É nesse sentido que se tornou necessário abandonar um Órgão que já teve um papel importante, mas que com as actuais alterações deixará de ter qualquer relevância para os objectivos da conservação da natureza, segurança das habitações e dos cidadãos. Facto que as ONGAs contestam e que as leva a considerar que o Ministério do Ambiente continua infelizmente a tomar reiteradamente posições contra a Conservação da Natureza, a desrespeitar a legislação que prevê o diálogo com os parceiros, sem que exista uma mínima consulta prévia às ONGAs, legislando o Estado sem o mínimo envolvimento dos cidadãos e organizações na vida pública.

Assim, as ONGAs rejeitam, em bloco, o assento na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN) pois a continuação da sua presença seria dar aval e legitimidade a uma farsa, porque a REN está a ser intencionalmente destruída e a protecção que a mesma conferia é votada à irrelevância. O próprio ministério do ambiente neste momento apenas desmantela a conservação da Natureza e o ordenamento do território. As ONGAs subscritoras apelam ao que resta de bom senso do governo ou de algumas pessoas no mesmo, no sentido de evitar o avanço de mais uma medida tão prejudicial ao ambiente como esta.

Lisboa, 15 de Novembro de 2012

Water Blueprint: Glass half full but rivers soon empty

14 November 2012 for immediate release

The European Commission (EC) has today released the Blueprint to Safeguard Europe’s Water Resources[1]. The European Environmental Bureau (EEB) welcomed the EC’s conclusion that the Water Framework Directive (WFD) is the right instrument to achieve good conditions of waters in Europe. However this can only be achieved if the WFD is enforced which is currently far from the case. The Blueprint assesses the progress made in the field of water ma­nagement in the EU to date, and includes proposals for policies up to 2020.

The Blueprint makes it clear that Member States are lagging behind with implementing the WFD since its entry into force in 2000, and that there are major gaps in several areas. The EEB condemns efforts by European Member States to delay the implementation of the Directive, thus depriving European citizens of their right to enjoying an improved water environment in the foreseeable future. Pieter de Pous EEB Policy Director said: ‘We are pleased to hear that the Commission plans to enforce the WFD in a strict and timely manner based on its country-specific recommendations that will be issued to all 27 countries. The unnecessary foot dragging in this area has already done enough harm to waters, aquatic life, animals and humans.’

The EEB is concerned however that the Blueprint has failed to come up with new measures to improve water efficiency. By 2030 global water supply shortage is expected to reach 40%, meaning that most EU countries will experience water scarcity and shortage. In view of this, the Blueprint’s approach to solely rely on existing instruments, without proposing to mobilize European product policy to address water consumption through household devices and irrigation equipment carries a high risk. Even more worryingly is the lack of support among negotiators on the new Common Agriculture Policy to make the receipt of future farm subsidies conditional on installing water meters and complying with abstraction controls. In some countries, rivers and groundwater reserves will soon run dry or be rendered unusable as a result of sea water intrusion and European citizens will pay a high price for the EU’s inaction in this field.

The Blueprint’s focus on ecosystem-based measures (so-called Natural Water Retention Measures) is welcomed as the right approach to climate change mitigation and adaptation. Including the WFD in the CAP cross-compliance regime and implementing obligatory water metering and pricing for farmers is essential and a vital first step to correct the farming sector’s wasteful use of water.

Notes:

[1] European Commission’s Blueprint to Safeguard Europe’s Water Resources

[2] The EEB position on the Water Blueprint for the Council

[3] European Environment Agency report: More than half of EU surface waters below ‘good’ ecological status

Visita ao Centro de Triagem e Ecocentro (CTE) da Valorsul

Visita ao Centro de Triagem e Ecocentro (CTE) da Valorsul

Lumiar

19 de Março de 2013, às 9h30.

A visita, reservada a associados do GEOTA, terá início no auditório para apresentação do Sistema de Gestão Integrada da Valorsul, através do visionamento de um filme e de alguns slides em PowerPoint.

De seguida será efetuado um percurso a pé às instalações do Centro de Triagem.

Ponto de encontro às 9h15 junto à recepção.

Centro de Triagem
Ecocentro
Morada:
Estrada Militar
1600-516 Lumiar – Lisboa
Tel: +351 217 542 250
Fax: +351 217 542 259

Mapa

A organização não providenciará transporte pelo que os participantes devem chegar ao local à hora indicada por meios próprios, recomendando-se o "car pool", os transportes públicos ou modos suaves de mobilidade (pé e bicicleta).

É obrigatório o uso de calçado raso e fechado.

Gratuito e reservado a associados do GEOTA. Dado o caráter livre da iniciativa, os participantes são responsáveis por si próprios, não tendo sido estabelecido qualquer tipo de seguro para os mesmos.

Obrigatória inscrição prévia para geota.sec@netcabo.pt com nome e contacto. A inscrição no evento obriga à aceitação das condições para a sua realização, bem como ao acato das indicações dos técnicos da Valorsul que irão conduzir a visita.

Mais informações: http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage/defaultEventViewOne.asp?eventsID=224

Amor à Natureza: Carlos Pimenta distinguido como o visitante 2.500.000 do Parque Biológico

Carlos Pimenta é o associado número um, co-fundador do GEOTA (www.geota.pt).

Ocupou nesta associação, durante muitos anos, cargos directivos, a par de toda a sua actividade cívica, profissional e empresarial, distinguindo-se pelas suas inabaláveis convicções na defesa do ambiente e do interesse público.

Esta homenagem prestada, onde Carlos Pimenta foi distinguido como o visitante 2.500.000 do Parque Biológico pela Câmara Municipal de Gaia é, por isso, mais do que merecida.

Ver Fonte 

Estudantes da Universidade Autónoma de Madrid visitam Lisboa

No dia 9 de Novembro 2012, das 9h30 às 12h, nas instalações do IPDJ do Parque das Nações ocorreu uma palestra com João Grilo, da Comissão Executiva do GEOTA sobre o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencia Hidroeléctrico e a política da água em Portugal, a um grupo de estudantes de biologia da Universidade Autónoma de Madrid de visita a Lisboa.

Participaram mais de 40 estudantes e professores, os quais, em grupos, estão a fazer teses sobre situações relacionadas com ecologia social em Portugal, com diversos temas.

A palestra foi focada nos seguintes temas:

1- O que é o GEOTA

2- Exercicio da cidadania e ambiente (em Portugal)

3- A importância estratégica dos recursos naturais

4- A eficiência no uso da energia e da água

5- Os impactes ambientais das grandes obras

5.1- Caso de estudo: Plano nacional de barragens

5.2- Conflito de interesses e promiscuidade na tomada de decisão

5.3- O papel do GEOTA na luta contra o PNB

A acção teve o apoio do Instituto Português do Desporto e Juventude.

EDP volta a mostrar desprezo pelo Ambiente

EDP volta a mostrar desprezo pelo Ambiente ao enviar resíduos contaminados da obra da nova sede para pedreira nos arredores de Lisboa

Comunicado de Imprensa

 

Lisboa, 8 de Novembro de 2012

 

A EDP está a construir a sua nova sede na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, no local onde operou a primeira central termoeléctrica da capital, no início do século XX. A antiga central queimava, entre outros combustíveis, derivados de petróleo. Esses contaminantes são susceptíveis de contaminar os solos e a água sendo de elevada perigosidade para o Ambiente. O GEOTA apurou que os resíduos das fundações, parte deles contaminados, foram durante os últimos meses encaminhados para a pedreira de Santa Olaia, em Vialonga, tendo sido classificados como inertes pelo dono da obra, a EDP. O substrato desta pedreira é de natureza calcária, muito permeável, com elevado risco de contaminação das águas subterrâneas.

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