MANIFESTO
EM DEFESA DE UM TEJO VIVO
das
Concentrações de Cidadania em Defesa do Tejo
Rede
de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus
afluentes
26 de setembro de
2015
A situação de todo
o rio Tejo, e agora especialmente da sua cabeceira, é insustentável. Esta
situação resulta de muitos anos de gestão irracional, liderados por pressões e
interesses de outras bacias (como os dos utilizadores das águas do transvase
Tejo-Segura), que somam um impacto exorbitante e injusto às pressões próprias de
que a bacia do Tejo já padece: descargas de águas residuais da maior
concentração humana e industrial da península, extrações de irrigação e
abastecimento, as explorações hidroelétricas e nucleares, as extrações e
descargas ilegais, a ocupação do domínio público hidráulico, a colonização de
espécies invasoras, etc. No entanto, no Tejo a existência do Transvase
Tejo-Segura condiciona toda a gestão do rio e impede que se tomem as medidas
necessárias para inverter a sua deterioração e melhorar o seu estado. Esta
gestão privou todos os cidadãos do Tejo e as suas povoações ribeirinhas de um
património ecológico, social, cultural, paisagístico e económico de primeira
ordem como é o Tejo e o resto dos rios desta bacia.
A água das
barragens da cabeceira do Tejo deveria ser chave para garantir os usos no início
do Tejo, e o seu bom estado ecológico. No entanto, as barragens de Entrepeñas e
Buendia encontram-se atualmente abaixo de 14% da sua capacidade, enquanto na
bacia do Segura as barragens se encontram a 44% da sua capacidade. Apesar deste
contraste, nos últimos meses, o Ministério da Agricultura, Alimentação e
Ambiente continuou a aprovar transvases desde a cabeceira do Tejo (agora
transformado no "Mar de Aral de Castilla") para a bacia do Segura, tendo-se
transvasado 155 hm3 durante este ano hidrológico (1 de Outubro 2014 - 1 outubro
2015), e autorizando-se a venda de 9 hm3 adicionais de água por parte das
comunidades de regantes de Estremera e a Poveda no Tejo a regantes do
Segura.
O novo Plano
Hidrológico do Tejo (período 2015-2021), cuja aprovação está prevista para
dezembro de 2015, é o culminar desta gestão e planeamento irracional, que
continua contemplando o Tejo e os seus afluentes como meros recipientes de água
para vender, transvasar e usar. Este novo plano assume servilmente a perda de
prioridade da bacia do Tejo e dos seus cidadãos para o transvase Tejo-Segura,
apesar de ser reconhecida essa prioridade por lei. Também pressupõe que o Tejo e
seus afluentes não vão ter regime de caudais ecológicos obrigatório até 2027 (na
melhor das hipóteses), mantendo tanto os irrisórios caudais mínimos do plano de
98 e da legislação do transvase, aprovada sem estudos científicos que os
sustentem e condenando o Tejo e seus afluentes ao longo de décadas. Não há
Diretiva Quadro da Água para a bacia do Tejo, nem se aplica uma nova política
europeia da água aos nossos rios, prisioneiros de uma gestão hídrica enraizada
em postulados do século XIX.
Em protesto contra
esta situação muitos grupos e comunidades, vilas e cidades da bacia do Tejo, em
Espanha e Portugal, unidos na Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no
Tejo/Tajo e seus afluentes (www.redtajo.es) convocaram hoje, dia 26 de Setembro
de 2015, concentrações em diversas localidades da bacia, para mostrar a sua
indignação e exigir uma gestão desta bacia que contemple o valor ambiental e
social do Tejo e seus afluentes e tenha como objetivo não deteriorá-lo ainda
mais, protegê-los e recuperá-los como RIOS VIVOS para toda a
cidadania.
Como consequência a cidadania da
bacia do Tejo / Tajo manifesta:
• Rejeitamos a
atual redação da proposta de Plano Hidrológico do Tejo para o período 2015-2021.
Esta proposta dá continuidade à péssima gestão do rio expressa no plano de bacia
atualmente em vigor (RD 270/2014 de 11 de Abril), que está em recurso pelos
grupos da Rede junto dos tribunais espanhóis e denunciado perante a Comissão
Europeia.
• Consideramos que
o transvase Tejo-Segura é uma obra desatualizada, inviável no contexto das
alterações climáticas em que as entradas de água na cabeceira do Tejo já
diminuíram em 47%. O transvase não pode continuar sendo uma servidão perpétua
para a bacia do Tejo. Na bacia do Segura há água de sobra para beber se se
respeitar a prioridade de uso para abastecimento já que mais de 80% dos recursos
são destinados à irrigação. Existe, além disso, uma ampla capacidade de geração
de água com dessalinizadoras que foram em grande parte financiadas com fundos
europeus. Se o preço da água dessalinizada é muito superior ao preço da água do
transvase (que é fortemente subsidiado), e demasiado elevado para o agronegócio,
este não é um problema que deva continuar a ser assumido pela bacia do Tejo,
sendo que se devem encontrar canais políticos de
resolução.
• O Plano
Hidrológico do Tejo pendente aprovação considera o Transvase Tejo-Segura e a
regulamentação derivada do Memorando do Tejo (primeiro as disposições finais da
Lei de Impacto Ambiental e, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional,
as da Lei 21/2015 de Montes) como um condicionante prévio ao processo de
planeamento. Assim, o Plano contribui para que as necessidades da bacia do Tejo
percam a prioridade que a lei lhes outorga sobre os possíveis transvases. Assim,
distorce-se o processo de planeamento hidrológico no Tejo, que já não tem a
capacidade para determinar os supostos excedentes de água transvasáveis nem o
regime de caudais que devem circular pelos seus rios. Desta forma infringe-se a
normativa europeia e estatal em matéria de proteção da água, planeamento
hidrológico, avaliação ambiental, participação pública e proteção e gestão dos
habitats naturais e das espécies dependentes da água.
• Denunciamos a
situação do rio Tejo na Estremadura, um rio artificializado que perdeu a sua
dinâmica natural por estar submetido a um forte aproveitamento hidroeléctrico e
à gestão da central nuclear de Almaraz. Isto traduz-se na chegada a Portugla de
caudais muito limitados - acordados na Convenção de Albufeira e turbinados
segundo a conveniência hidroeléctrica - e contaminados, que são lesivos para o
Tejo em Portugal.
Por tudo isto, as cidades, povoações
e movimentos de cidadania de quatro Comunidades Autónomas (Madrid, Castilla-La
Mancha, Castilla y León, e Extremadura) e dois países, Espanha e Portugal,
unimo-nos para defender conjuntamente o rio Tejo e a sua bacia, e
exigimos:
• O
estabelecimento no Tejo, e TODOS os rios da bacia, de um regime obrigatório de
caudais ecológicos real que permita recuperá-los como Rios Vivos e
ambientalmente saudáveis para todos os cidadãos, mantendo ao mesmo tempo o
importante papel ecológico, cultural, paisagístico, económico e social que
desempenham. Especificamente, exigimos o estabelecimento de um caudal mínimo
ecológico no rio Tejo de, pelo menos, 11,74 m3 / s em Aranjuez, 23 m3 / s em
Toledo e 27,82 m3 / s em Talavera de la Reina, com uma variação temporal
semelhante à do regime natural.
• O
encerramento do transvase Tejo-Segura cuja permanência e novo regime de
exploração (referido na regulamentação derivada do Memorando) não permite a
recuperação do rio Tejo. Enquanto isso, exigimos a imediata paralisação da atual
campanha de transvases e a recuperação dos volumes de água da cabeceira do Tejo
até níveis que garantam as necessidades sociais e ambientais das povoações
ribeirinhas.
• Melhorar o
tratamento de águas residuais em toda a bacia do Tejo, e, muito
especialmente, as da Comunidade de Madrid que chegam à parte central do Tejo
através do rio Jarama, a jusante de Aranjuez.
• Exigir
uma exploração hidroeléctrica na Estremadura que permita a chegada a Portugal de
um regime de caudais ambientais em Cedilho e que se reduza e
elimine a contaminação de todo o tipo no rio Tejo, incluindo a
radioativa.
• Melhorar a
gestão do rio na parte portuguesa da bacia e exigir ao governo português um
controlo efetivo sobre a poluição da agricultura, indústria, suinicultura, águas
residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, e o
estabelecimento de regimes de caudais ecológicos reais e efetivos nos rios
portugueses da bacia do Tejo.
Bacia do Tejo/
Tajo, 16 de Setembro de 2015
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Publicada por ProTEJO - Movimento pelo TEJO às proTEJO - Movimento Pelo TEJO a 9/23/2015 08:00:00 da manhã
