Posição do GEOTA
21 medidas para melhorar os transportes, a mobilidade e a
economia para o século XXI
Taxar garagens e IVA máximo nas pontes
Lisboa,
21 de Setembro de 2012
Estamos
na Semana europeia sem carros. Dia 22 de Setembro comemora-se o Dia Europeu Sem
Carros que vai na 13ª edição. O GEOTA sempre tem aplaudido esta iniciativa, que
embora simbólica, vai na direção certa: tornar as nossas cidades mais amigas
das pessoas e da sua livre circulação com melhor ar para respirar, menos ruído
e mais espaço para conviver.
A crise
financeira atual facilita o desenvolvimento das tendências negativas e
regressivas mas também pode dar força a oportunidades de melhoria e até de
mudança de paradigma em relação à mobilidade nas áreas metropolitanas. Nos
últimos 10 anos, os transportes coletivos perderam 200 milhões de viagens,
sendo 50 milhões apenas nos últimos 6 meses, com grandes prejuízos para o país
e o ambiente.
O GEOTA
defende as seguintes 21 medidas para
melhorar os transportes, a mobilidade e a economia para o século XXI:
Instrumentos económicos, tarifários e fiscais
1.
Repensar as directrizes do Plano Estratégico de
Transportes 2011-2015, orientando mais os transportes públicos para as
necessidades dos cidadãos e do Ambiente e não tanto para fatores económicos.
2.
Promover a integração da próxima versão do Plano
Estratégico de Transportes com os instrumentos de Gestão Territorial e com os
planos de desenvolvimento económico e social, garantindo que o PET seja
realmente um dos instrumentos de desenvolvimento sustentável.
3.
O preço unitário das tarifas de transporte público deve
diminuir. Pode acontecer por duas vias: pelo aumento de qualidade e eficiência;
a parte restante do deficit nos
transportes coletivos deve ser coberto por taxas sobre o transporte individual,
internalizando-se assim os diversos impactes ambientais associados ao
transporte individual. Porque, se se pretende uma mobilidade sustentável, então
o transporte coletivo tem de ganhar quota e é necessário dar condições às
empresas para ganharem passageiros.
4.
Aumentar o IMV e o
ISP com critérios ambientais: sobre o automóvel recaem vários impostos,
nomeadamente o Imposto sobre veículos e o IVA na aquisição. No uso existe o
IMV, imposto municipal sobre veículos e o imposto sobre os
combustíveis/carburantes queimados para accionar o veículo. Apesar do valor
significativo destes impostos, eles não são suficientes para compensar os
malefícios pelo uso do automóvel, utilizado como veículo de transporte
individual nas cidades.
5.
Baixar os impostos para os equipamentos destinados a
modos suaves de transporte, como as bicicletas. Não são um luxo, e para a
maioria dos cidadãos, são uma necessidade.
6.
As portagens nas autoestradas devem ser geridas em função
da limitação de trafego nas cidades, por uma questão de equidade na gestão de
alternativas de mobilidade em regiões que de outro modo não as têm, devendo por
isso avaliar-se caso a caso as ex-SCOUT e renegociar as PPP e contratos de
concessão que estão na sua base de exploração. Isso implica que podem as suas
portagens elevadas, reduzidas ou eliminadas conforme o caso e a necessidade
para o desenvolvimento e a promoção da mobilidade sustentável. Na generalidade
das autoestradas radiais às áreas metropolitanas deverá: (i) ser reforçada ou instituída a portagem para a entrada de
veículos nas cidades; (ii) nas vias
e autoestradas que têm 3 faixas de circulação em cada sentido, ser reservada
uma faixa para a circulação de transportes coletivos, prioritários e veículos
de TI acima de 5 lugares com ocupação de 75%; (iii) Na generalidade das vias de cintura deverá ser desonerada a
portagem, quando existe, devido ao efeito de distribuição de tráfego e
descongestionamento nos centros urbanos;
7.
IVA máximo nas portagens das pontes - não se pode
continuar a manter o IVA reduzido (6%) nas portagens sobre as pontes
rodoviárias sobre o Tejo em Lisboa. São dezenas de milhões de euros anuais de
incentivo nefasto ao uso do transporte individual;
8.
Oferta de estacionamento particular taxada com um valor de,
pelo menos, 100 €/ano, cobrado em sede de IMI. Aplicado sobre um milhão de
espaços de estacionamento daria uma receita anual de 100 milhões de Euros,
muito necessária para infraestruturas de transportes públicos. Isto, porque o
espaço que o veículo individual ocupa ainda está muito aquém de ser devidamente
ressarcido pela sua afetação, quer quando o veículo está em movimento, quer
principalmente quando estacionado, que é a maioria do seu tempo de vida útil;
Medidas de gestão do espaço público e de planeamento dos
transportes
9.
Ativar autoridades metropolitanas ou regionais de
transportes: a escala metropolitana é a escala de gestão e planeamento adequada
para os transportes. Este papel tem de ser desempenhado por essas autoridades,
que devem ser dotadas de poderes e meios também adequados.
10.
Continuar o aumento progressivo das zonas de
estacionamento tarifado e acesso exclusivo a moradores e transportes colectivos
na cidade de Lisboa, bem como as respetivas tarifas, sem retirar espaço a
passeios para fazer estacionamentos; associar ao reforço da fiscalização do
estacionamento abusivo em locais de paragem de transportes colectivos e
passagem exclusiva de transportes colectivos, de peões ou bicicletas;
11.
Continuar o investimento que tem sido feito em vias
cicláveis nas principais cidades do país e mesmo nas suas periferias disponibilizando
aos cidadãos condições físicas e materiais para um uso massivo desse meio de
transporte em todas as vias urbanas, transportes colectivos, bem como locais
seguros para o parqueamento de bicicletas.
12.
Melhorar a acessibilidade nos transportes coletivos e
respetivas paragens.
13.
Evitar a aprovação e construção de grandes centralidades
que apenas sejam acessíveis por transporte individual, promotoras da dispersão
urbana e do movimento diário pendular, fatores que contribuem para um
desenvolvimento territorial energívoro e anti-ecológico.
14.
Planear os transportes coletivos visando o ponto de vista
do utilizador: passe ou bilhete único (qualquer que seja o operador),
bilhética, intermodalidade, economia, segurança de horário e segurança física
dos passageiros, facilitação de modos suaves de transporte.
15.
Normalizar a bilhética que ainda não está em pleno
funcionamento na AML. Há mais de 500 títulos diferentes, conforme os operadores
e os percursos e isso em nada ajuda os utilizadores, colocando os serviços de
transporte em competição erosiva do mercado de utilizadores, promovendo o
desvio para o transporte individual.
16.
Devem ser retomadas as obras de extensão do metropolitano
de Lisboa, linha azul, à linha de Sintra (suspensas a pretexto da crise). Esta
linha é essencial para melhorar a acessibilidade oeste a Lisboa e a sua
interligação com a restante rede de transportes. É um investimento em 800 m
de linha e 30 Milhões de euros, com efeitos significativos na redução do
trafego rodoviário pendular na zona Oeste de Lisboa. Consideramos também que
deve ser fechado o arco da linha vermelha até o Campo Grande, pelos mesmos
motivos. As redes de metro ligeiro ainda devem ser densificadas em Lisboa, na
margem Sul do Tejo e no Porto.
17.
A rede ferroviária convencional deve ser repensada, na
lógica do primado ao transporte público elétrico e eficiente e do serviço
público, em especial em regiões mal servidas de acessibilidades. Entre outros
casos, refira-se o imperativo de salvar a linha do Tua (condenada a desaparecer
pela má gestão e pela inútil barragem de Foz Tua).
18.
No projeto da ferrovia Poceirão-Caia, deve avançar-se a
linha em bitola europeia mas mista (passageiros e carga), com eletrificação e
sinalização standard europeia; é uma
ligação estratégica para o País e com elevada comparticipação comunitária.
Devem ser adicionadas ligações em bitola europeia (i) até ao terminal de passageiros do Pinhal Novo, permitindo a
ligação Lisboa-Madrid por comboios rápidos e (ii) até ao porto de Sines para permitir a sua ligação à rede
europeia. Por outro lado, deve evidentemente ser abandonada a linha de bitola
ibérica até Caia, que não faz qualquer espécie de sentido.
19.
Planear plataformas intermodais com máxima integração de modos
de transporte, de serviços, de estacionamento dissuasor, em centralidade
periféricas e com medidas de gestão e tarifárias que atenuem o incómodo da
mudança de modo de transporte para os utentes.
20.
Todos os projetos de autoestradas cuja construção ainda
não se iniciou devem ser cancelados, pendendo uma revisão profunda. Todos os
projectos de auto-estradas em obra (novas ou ampliações) devem ser suspensos,
urgentemente reavaliados, e ser concluídos apenas se uma análise rigorosa
custo-benefício demonstrar a sua absoluta necessidade. Apenas devem prosseguir
regularmente obras de manutenção e reparação.
21.
Melhorar a informação aos utilizadores sobre as
alterações de carreiras que nem sempre são feitas com a necessária exposição e
publicidade, prejudicando o seu uso e o nível de satisfação dos utentes, melhorar
segurança de horário nalguns operadores e carreiras nos períodos fora das horas
de ponta, reforçar a presença e a visibilidade das forças policiais e dos
serviços de vigilância nas estações, apeadeiros, paragens e no interior dos
transportes coletivos para melhorar segurança física dos passageiros.
