O aumento do transporte público – comecemos pelas fundações não pelos acabamentos!

Uma das medidas tomadas pelo recente Governo para “recuperar” as contas públicas foi o aumento dos preços do transporte público, com maior incidência nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Todos sabemos que os operadores de transporte têm, na sua grande maioria, vindo a acumular défices, ou seja, os custos são superiores aos proveitos. Claro que esta não é uma situação desejável, nem aceitável. Mas será que subir o preço dos bilhetes é a solução?

A teoria do “utilizador-pagador” é, em teoria, incontestável. Conduz à eficiência económica e à correcta utilização dos recursos, ou seja, com vantagens ambientais à vista. Só que isto só é verdade se o princípio for aplicado “a sério”, ou seja, se forem considerados todos os custos em todas as alternativas ou modos de transporte. Vejamos um exemplo – será que quem utiliza o carro para vir das urbanizações ao longo do IC19 para Lisboa paga as estradas que utiliza, nomeadamente o IC19? Será que paga as ruas que utiliza dentro de Lisboa? Será que paga as externalidades que provoca (ex. ruído, tempo perdido, emissões atmosféricas, etc.)? A mim parece-me que não! Por isso, justificar o recente aumento do preço dos transportes públicos evocando o princípio do “utilizador-pagador” é, em minha opinião, uma visão demasiado simples da questão.

Estou convencido que a principal solução para a melhoria das condições de mobilidades nas áreas metropolitanas (e Lisboa é a que conheço melhor) passa pela transferência modal do transporte individual para o transporte colectivo. O investimento público, as opções políticas e as opções de gestão das empresas transportadoras devem ir, em minha opinião, neste sentido. Fazer as contas é difícil, se não impossível, mas acredito ser esta uma opção adequada em termos económicos e em termos ambientais. Lembro-me de algumas contas feitas no âmbito do Programa Nacional para as Alterações Climáticas que mostravam ser opções políticas com um bom rácio custo-benefício. Também é o que vejo acontecer noutras cidades europeias.

Será que a aposta no transporte colectivo, que defendo, passa por permitir que o buraco económico e financeiro de empresas como a Carris e CP se mantenha? Penso que não! É preciso “dar a volta à coisa”, é preciso uma mudança muito maior do que meramente subir o preço dos títulos de transporte!

Há imensos especialistas em transportes e imensas ideias. Em muitas das ideias até me parece que há consenso. Parece-me é que tem faltado coragem política para tomar opções, opções que muitas vezes incomodam o automobilista, que por acaso é o cidadão que vota. Mas, se estamos numa época “especial”, em que o cidadão até percebe que é preciso reformar e sofrer na pele (que remédio!), então que se tomem opções corajosas nos transportes, e refiro-me à situação que melhor conheço, as áreas metropolitanas.

Aqui ficam algumas ideias:
- É preciso quem tenha uma visão correcta do problema, a visão metropolitana. Não é possível continuar a pensar no problema à escala municipal (por ex. na questão da gestão dos estacionamentos) ou à escala empresarial (Carris, CP, Transtejo, etc.). Este papel tem de ser desempenhado pela autoridade metropolitana de transportes e que a tal Autoridade tenha, de facto, autoridade.

- É preciso perceber onde queremos chegar com transporte colectivo, quem queremos servir. Depois, planear a rede para isso, escolhendo os meios que servem cada zona. Nalgumas zonas optar-se-á pela intermodalidade, noutras pela multimodalidade. É preciso coerência que leve à eficiência.

- As empresas (sejam públicas ou privadas) devem ser geridas de modo eficiente. Devem ter assegurada uma rentabilidade adequada, justa para o serviço que desempenham. É possível efectuar estudos comparativos entre empresas, incluindo empresas noutros países que conduzam ao estabelecimento de metas de eficiência para as empresas. Se queremos que o transporte colectivo ganhe quota, podem ser estabelecidos incentivos às empresas que ganhem passageiros.

- Muito provavelmente existirão linhas ou zonas economicamente rentáveis e outras em que a operação é deficitária. É necessário “fazer as contas”, torná-las transparentes e divulgá-las, e compensar a empresa que, actuando de modo eficiente, não tem a rentabilidade adequada. Esta opção pode implicar transferência de verbas entre operadores.

- Se se concluir (e é provável que assim seja) que no conjunto da área metropolitana os proveitos não pagam os custos (onde se inclui a remuneração do capital), então alguém tem de pagar o défice. Quem deve ser? Penso que uma boa opção é penalizar o transporte individual, favorecendo assim a opção política de apostar no transporte colectivo. Alguns dos pagamentos feitos pelos automobilistas (portagens, estacionamentos, impostos sobre os combustíveis, etc.) devem ser utilizados para financiar o transporte colectivo.

Porque defendo que os automobilistas paguem parte desta factura? Este pagamento funcionará como uma compensação pelas externalidades do uso do transporte individual, designadamente as devidas às emissões de gases que degradam a qualidade do ar ou que contribuem para problemas como as alterações climáticas ou a acidificação. Por outro lado, onerar o transporte individual para evitar o aumento do custo da utilização do transporte colectivo servirá como incentivo à transferência de passageiros dos modos individuais para os colectivos.

E então o preço dos títulos de transporte? Primeiro, há que repensar se os títulos existentes são os adequados (como é possível que o Lisboa Viva não permita carregar, em simultâneo, bilhetes da CP e do Metro? Estamos no séc. XXI!). Depois de estabelecidos os títulos adequados, estão vamos a preços. Acredito que seja adequado subir os preços de alguns títulos, mas primeiro queria ver as outras contas e as opções políticas certas, corajosas! Desculpem-me os termos, mas tenho muitas dúvidas sobre o “passe para pobres”. Em teoria, tudo certo, mas desconfio que ajudará a reforçar a ideia, errada, que o transporte colectivo é para quem não tem dinheiro para andar de carro. E como se vai controlar o desconto para quem tem menos rendimentos?

Em síntese, considero que o aumento do preço dos títulos de transporte colectivo é uma medida avulsa e sem o necessário contexto. E ainda por cima desincentiva a utilização dos transportes colectivos. Há muito para fazer neste sector. Mãos à obra! Se desses trabalhos resultar que alguns dos títulos necessitam de ser aumentados, então tudo bem. Mas comecemos pelas fundações e não pelos acabamentos!

Pedro Costa*

*Este texto representa somente a opinião do seu signatário

Nota de imprensa GEOTA reúne com Ministério da Economia

Lisboa, 8 de Agosto de 2011

Representantes do GEOTA reuniram, no passado dia 5 de Agosto, no Ministério da Economia e do Emprego, com o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Os trabalhos centraram-se nas opções em matéria de mobilidade e energia em tempo de crise.

Rede ferroviária

O GEOTA defendeu a concretização da ferrovia em bitola europeia Poceirão-Caia, embora com algumas correcções importantes: (i) rever o projecto para linha mista de passageiros e mercadorias; (ii) garantir a futura inter-operabilidade com a rede europeia UIC em matéria de sinalização e electrificação; (iii) cancelar a linha paralela em bitola ibérica originalmente destinada a mercadorias; (iv) estender a linha até ao Pinhal Novo, o nó de passageiros mais próximo do Poceirão; (v) adquirir material circulante de bitola variável, permitindo que o comboio faça o percurso Lisboa-Madrid pela ponte 25 de Abril; (vi) estender a linha em bitola europeia aos portos de Sines e Setúbal.

Esta deve ser a primeira peça de uma rede ferroviária moderna em bitola europeia; seguindo-se, na medida das possibilidades financeiras do País, outras ligações estruturantes em bitola europeia, mistas (passageiros e mercadorias). Paralelamente, deve ser estudada a reconversão da rede ferroviária actual. A terceira travessia do Tejo, apenas ferroviária, virá a ser necessária mas não é urgente; o projecto deve ser completamente repensado, no contexto mais largo do nó ferroviário e da mobilidade multimodal na Área Metropolitana de Lisboa.

Ferrovia ligeira

O GEOTA defendeu a densificação das redes ferroviárias ligeiras, incluindo o Metro de Lisboa, o Metro Sul do Tejo, a rede de eléctricos rápidos de Lisboa, o Metro do Porto, entre outras — única forma de melhorar decisivamente as redes de transporte público, bem como reduzir a poluição e o congestionamento no centro das cidades.

Auto-estradas

O GEOTA defendeu a suspensão e reapreciação de todos os projectos de auto-estradas e vias rápidas projectados, aprovados ou em curso. Portugal tem uma rede de auto-estradas sumptuária, de que boa parte teria sido substituída com vantagem por ICs. Entre outros projectos a “chumbar”, no futuro próximo não deve ser feita mais nenhuma travessia rodoviária do Tejo em Lisboa.

Novo aeroporto de Lisboa

O GEOTA apresentou informação demonstrando que o aeroporto da Portela está longe da saturação e tem das melhores condições de operabilidade da Europa, não se justificando de forma alguma avançar nos próximos anos para um novo aeroporto de Lisboa. Justifica-se, sim, a remodelação da Portela, incluindo o prolongamento do taxiway e outras beneficiações no sentido de optimizar a segurança, capacidade e operações do aeroporto.

Política energética

O GEOTA defendeu uma política energética virada para a eficiência, seja ao nível das opções de infra-estruturas ou dos incentivos económicos. Os transportes públicos e alternativos devem ser apoiados, numa lógica multi-modal, mantendo tarifas sociais. Investimentos em uso eficiente da energia, pelas famílias ou empresas, devem ser apoiados através de benefícios fiscais. Devem acabar os subsídios à produção de energia (salvo projectos de demonstração em tecnologias emergentes) e ser reposta a transparência no mercado da energia, elevando os preços dos produtos energéticos para o seu custo real, de acordo com o princípio do utilizador-pagador. Projectos faraónicos como o programa nacional de barragens ou os subsídios ao carro eléctrico devem ser cancelados.

Contactos: João Joanaz de Melo, geota@geota.pt, www.geota.pt

Obras Públicas: GEOTA defende ligação ferroviária Poceirão-Caia para passageiros e carga

Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico 16:50 Sexta feira, 5 de Ago de 2011

Lisboa, 05 ago (Lusa) - "A criação de uma ligação ferroviária Poceirão-Caia, para passageiros e carga, a suspensão dos projetos de autoestradas e o cancelamento do plano nacional de barragens são algumas propostas que o GEOTA hoje apresentou ao governo.


"Este momento é uma oportunidade para parar com obras faraónicas e migrar para uma rede ferroviária moderna, com bitola europeia e sistema de sinalização europeia", disse à agência Lusa o presidente do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), João Joanaz de Melo.


A ligação ferroviária mista, para passageiros e carga, Poceirão-Caia é considerada essencial para os ambientalistas que defendem a existência de extensões a Pinhal Novo, terminal de passageiros, e aos portos de Sines e Setúbal."
Ler mais: http://aeiou.visao.pt/obras-publicas-geota-defende-ligacao-ferroviaria-poceirao-caia-para-passageiros-e-carga=f616578#ixzz1UCHWhDEM

The Portuguese dam program: economic and environmental disaster

The Portuguese dam program: economic and environmental disaster

GEOTA, FAPAS, LPN, Quercus, CEAI, Aldeia, COAGRET, Flamingo, SPEA, MCLT

 August 2011

Summary                                                                                                                      
The Portuguese national large dam program (PNBEPH) is very bad business, a social burden and an environmental threat.

The 9 new dams represent only 0.8% of final energy demand in Portugal (3.2% of electricity demand) and 0.7% savings in greenhouse gas emissions. By comparison, electricity demand in Portugal grew by 4.7% in 2010. Ergo, the alleged “national public interest” is false.


URL Full Text :http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage//defaultArticleViewOne.asp?categoryID=720&articleID=2243

GEOTA associa-se à campanha "Hugh's Fish Fight"

Porque é que se atira peixe ao mar, morto, em vez de se desembarcar e vender para consumo humano? Um programa a não perder, no dia 14 de Agosto às 21 horas (na RTP2)!

O GEOTA associa-se à campanha "Hugh's Fish Fight", destinada a acabar com a prática insustentável das rejeições de peixe ao mar, usando a oportunidade gerada pela revisão da Política Comum de Pescas, actualmente em curso.

Várias figuras públicas portuguesas, como Sílvia Alberto e Virgílio Castelo, manifestaram o seu apoio à campanha Fish Fight, que pede um ponto final à prática de deitar peixe consumível ao mar. Nas chamadas "rejeições", mais de um milhão de toneladas de peixe são deitadas ao mar, todos os anos, em águas europeias, devido aos regulamentos da UE. Entretanto, chega a Portugal o programa de TV - premiado com um BAFTA (British Academy of Film and Television Arts) - "Hugh’s Fish Fight", que lançou esta campanha para tentar mudar as leis da UE.

Com apresentação de Hugh Fearnley Whittingstall, chef britânico e impulsionador da campanha alimentar, o sucesso de "Hugh’s Fish Fight" tem sido fenomenal. Até ao momento, mais de 700.000 pessoas assinaram a petição da Fish Fight para a reforma da Política Comum das Pescas.

CHEGOU A ALTURA DOS PORTUGUESES PARTICIPAREM E DIZEREM O QUE PENSAM EM RELAÇÃO AO FUTURO DA PESCA EM ÁGUAS EUROPEIAS. O programa de uma hora será exibido dia 14 de Agosto, às 21h, na RTP2. Esta campanha teve origem no Reino Unido (www.fishfight.net) e está disponível em português emwww.fishfightpt.com.

Hugh Fearnley-Whittingstall afirma: "Quero que o público português se envolva activamente na campanha Fish Fight. Partilhamos todos o mesmo espaço de pesca na Europa e as nossas pescas e frotas precisam da nossa ajuda, porque estão a mandar fora peixe contra a sua vontade, por causa das leis disparatadas da UE. Chegou a altura de mudar essas leis! Estamos muito contentes com o apoio de pessoas como Virgílio Castelo ou Sílvia Alberto que, com a sua influência junto do público, podem ser um grande incentivo. Temos de proteger os mares, para que os nossos filhos e os filhos deles possam usufruir dessa riqueza. Vamos lá, Portugal!”


http://www.facebook.com/pages/Geota-Grupo-de-Estudos-de-Ordenamento-do-Territ%C3%B3rio-e-Ambiente/194459527248761

Reuniões do GEOTA com ministérios da Economia, Finanças e Agricultura e Ambiente

O GEOTA está a realizar uma série de reuniões com as tutelas do Ambiente, das Finanças e da Economia, visando transmitir as nossas preocupações e propostas, bem como alertar para os riscos e as oportunidades criadas pelo regime de austeridade e as contingências do acordo de financiamento com a EU/BEI/FMI.

Reunião com SEOPTC, 5 Agosto 2011

Está confirmada a reunião do GEOTA com o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Dr. Sérgio Silva Monteiro, no próximo dia 5 de Agosto, Sexta-feira, pelas 11h00, na Rua da Horta Seca, (Tel.: 213245400). O GEOTA levará os seguintes assuntos à discussão:

-                       Os investimentos públicos em infra-estruturas, na dupla perspectiva da estratégia nacional de mobilidade e das prioridades em tempo de crise;

-                       Prioridades para a política energética nacional – incompatibilidade entre as apostas em eficiência energética e em nova produção.

Reunião com MAMAOT, 28 Julho 2011

No passado dia 28 de Julho, dia da Conservação da Natureza, pela 19h, no forte do Portinho da Arrábida, os representantes do GEOTA reuniram com a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Drª Assunção Cristas, e com os Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, do Mar, e do Ambiente e Ordenamento do Território. Foram discutidos os seguintes assuntos:

-                       Conclusões do Seminário "Reforma Fiscal Ambiental em Portugal: Perspectivas, propostas e progresso", que ocorreu em Lisboa, no 19 Abril 2011, incluindo propostas de revisão da fiscalidade e dos instrumentos económicos sobre os sectores energético, transportes e agro-florestal, visando uma fiscalidade socialmente equitativo, a eliminação de subsídios adversos ao ambiente, a eficiência energética e o aumento da soberania alimentar;

-                       O impacte ambiental das grandes obras públicas, especialmente as que têm a dupla característica de ser ruinosos para as finanças públicas e desastrosos para o Ambiente, designadamenbte as grandes barragens, as auto-estradas, a terceira travessia do Tejo em Lisboa e o novo aeroporto de Lisboa, entre outras;

-                       O Mecenato Ambiental e a consignação IRS para as ONGA;

-                       A aplicação de parte da Taxa de Gestão de Resíduos em actividades conjuntas com as ONGA, nos termos legais, deverá entrar em funcionamento o mais depressa possível;

-                       A Reserva Natural Local do Paul de Tornada, gerida pelo GEOTA e Associação PATO em parceria com a C.M. caldas da Rainha e ICNB. A importância de o ICNB funcionar em pleno e de uma verdadeira estratégia nacional para a conservação da natureza;

-                       A revisão da Lei Solos e os aspectos ligados à revisão da Lei das Finanças Locais, para promover uma maior independência das autarquias relativamente às receitas da nova construção, valorizando a presença de áreas protegidas no seu território, como a mais valia social e económica que devem ser.

Reunião com MF, 21 Julho 2011

No passado dia 21 de Julho, representantes do GEOTA reuniram no Ministério das Finanças com um adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tendo ficado pendente uma próxima reunião ao nível governamental. Assuntos debatidos:

-                       A reforma fiscal ambiental, na tripla perspectiva da equidade social, promoção ambiental e promoção do emprego, através da redução da carga fiscal sobre o trabalho e da aplicação da fiscalidade diferenciada conforme os efeitos positivos ou negativos das actividades sobre o ambiente;

-                       Os benefícios fiscais para a eficiência energética; sua importância na promoção da actividade económica sustentável e fiscalmente transparente;

-                       Promoção da sociedade civil pelo mecenato ambiental e consignação do IRS.

Para mais informações: João Joanaz de Melo no geota@geota.pt

GEOTA apresentou as suas propostas e preocupações à Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT)

No passado dia 28 de Julho, pela 19h, no forte da Arrábida, ocorreu a reunião dos representantes do GEOTA com a MAMAOT, contando também com a participação activa dos seus três Secretários de Estado.

Foram abrangidos os seguintes assuntos, num documento que se encontra em revisão e que será entregue oportunamente à tutela:

Parabéns pelas medidas de informalidade implementadas nos edifícios e aos funcionários sob tutela do MAMAOT

• Conclusões do Seminário "Reforma Fiscal Ambiental em Portugal: Perspectivas, propostas e progresso", Lisboa, 19 April 2011 (GEOTA-GBE-EEB)
• Fiscalidade e instrumentos económicos sobre o Sector Florestal
• Posição do GEOTA sobre a Agricultura em Portugal
• Mecenato Ambiental e consignação IRS
• Taxa de Gestão de Resíduos, Artigo 58.º, Decreto-Lei nº 178/2006 de 05-09-2006, alterado e republicado pelo DL 73/2011 de 17-06-2011 e com Alteração do Regulamento de Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos, aprovado pela Portaria n.º1127/2009, de 1 de Outubro, introduzida pela Portaria n.º 1324/2010, de 29 de Dezembro
• A Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, (Lei da Água), complementada pelo Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de Março
• Reserva Natural Local do Paul de Tornada e QREN 
• Campanha Coastwatch Europe – Protocolo MAMAOT / MEESC 
• Lei Solos
• Impactes Ambientais das Grandes Obras Públicas