6.º aniversário da Reserva Natural Local do Paul de Tornada

Realiza-se  no dia 2 de Julho de 2015, entre as 16h15 e as 19h30, no Centro Cultural de Congressos de Caldas da Rainha.

Lembrete! 27 de Junho - Seminário da Rede DLBC Lisboa

Relembra-mos que faltam apenas dois dias para Seminário "Como desenvolver uma Estratégia de Desenvolvimento Local para a cidade de Lisboa", que terá lugar no dia 27 de Junho, no Fórum Lisboa, na Avenida de Roma, n.º 14.

Em cima encontra-se o programa mais actualizado, com o nome dos convidados pela Rede DLBC Lisboa para integrarem as várias rúbricas do Programa.

As inscrições ainda estão abertas até amanhã às 14 horas! INSCREVA-SE
Esperamos vê-los todos em breve, contamos com a vossa participação!

Encíclica Laudato Si

No dia 18 de Junho foi publicada a  Encíclica  "Laudato si' - Sobre o cuidado da casa comum", tendo havido reações de apoio de muitas instituições estados e individualidades e cidadãos.

Pela importância política que esta encíclica “verde”, revela, numa altura em que o planeta enfrenta uma das mais sérias crises ambientais, sócias e económicas sugerimos a sua leitura bem como o visionamento de um vídeo da BBC que apresenta a conclusão de um estudo por três universidades americanas Stanford, Princeton e Berkeley que conclui que o planeta terra já entrou num novo período de extinção massiva de espécies e que os humanos podem estar entre as primeiras baixas.

Esta encíclica do Papa Francisco, dirige-se não só aos cristãos, mas «a cada pessoa que habita neste planeta» e invoca a «solidariedade universal» para «unir toda a família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral».

A encíclica é um documento muito bem organizado, em seis capítulos e 246 parágrafos, partindo de uma avaliação do estado do planeta em relação às alterações climáticas e ao ambiente, faz uma reflexão sobre as causas, lança desafios e define linhas de ação, como seria de esperar de um Papa com o perfil de Francisco.

O Papa expressa na encíclica, a urgente necessidade de agir para uma resposta à degradação ambiental e alterações climáticas que não pode ser definida apenas pela ciência, tecnologia ou pela economia pois é também um imperativo moral.

Saiba mais em: http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage//defaultArticleViewOne.asp?categoryID=720&articleID=2409

SEMINÁRIO “O Território Marítimo Português: Direito do Mar e Gestão Sustentável”

O Seminário visa a participação de todos os interessados no meio marinho, desde responsáveis pela tutela, investigadores, empresários e profissionais do mar até aos praticantes de atividades de recreio no mar e tem os seguintes objetivos principais:

1- Caracterizar e debater os instrumentos de jurisdição marinha: esclarecer qual a jurisdição portuguesa ao nível marinho, no que diz respeito a recursos vivos, coluna de água e fundos marinhos e quais as entidades que exercem essa jurisdição.

2- Apresentar os instrumentos de conservação e gestão sustentável do meio marinho em Portugal (Continente, Açores, Madeira, Plataforma Continental Estendida). Debater o estado da sua implementação, i.e. quais as medidas de gestão, monitorização e fiscalização implementadas e quais os procedimentos que estão a ser desenvolvidos com vista à eficiência de implementação.

3- Identificar e analisar os principais desafios de gestão sustentável do meio marinho e discussão de meios e métodos necessários para a sua resolução.

 Inscrição é gratuita mas obrigatória.

Conferência Ciência Viva

No próximo dia 25 de Junho, às 19h30, terá lugar mais uma conferência Ciência Viva no auditório do Pavilhão do Conhecimento: conferências mensais, sempre na última quinta-feira de cada mês, em que investigadores portugueses e estrangeiros de reconhecido mérito debatem com o público tópicos actuais de Ciência e Tecnologia.

Mais informações e inscrições estão disponíveis no site do evento.

Campanha SOS Natureza bate recorde de respostas numa consulta pública da UE

A campanha SOS Natureza, dinamizada pela Coligação C6 em Portugal, acaba de atingir o maior número de pessoas envolvidas que uma consulta pública da União Europeia alguma vez alcançou. Desde que a campanha foi lançada, mais de 260 mil cidadãos exigiram à UE que continue a proteger a natureza. Fizeram-no através do site www.naturealert.eu.

Esta é a prova que os europeus querem ver a natureza protegida e não querem que a Comissão Europeia e os governos nacionais comprometam ou alterem as leis que são para o benefício de todos.

A campanha SOS Natureza junta mais de 90 ONG ambientais de toda a Europa e pretende salvar a Natureza apelando aos cidadãos europeus para se manifestarem contra o enfraquecimento das leis que a protegem. Em Portugal, a Coligação de ONG ambientais C6, que inclui a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a QUERCUS, a WWF – Portugal, o GEOTA e o FAPAS são os motores deste movimento, que pretende incentivar os cidadãos a expressar uma opinião clara a favor da conservação da natureza e contra a alteração das diretivas Aves e Habitats. 

Relembra-se que a Comissão Europeia quer “flexibilizar” as leis que protegem a Natureza. O que vai mudar ao certo ninguém sabe, mas sob o pretexto da crise económica não se preveem alterações favoráveis ao ambiente. Para avaliar a sua eficácia, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública que pretende recolher opiniões acerca da legislação que regula a conservação da Natureza (as Diretivas Aves e Habitats).

No site www.naturealert.eu, em 2 cliques os cidadãos estão a enviar uma mensagem clara à CE, a dizer que não querem que as leis de Proteção da Natureza sejam alteradas! Estas leis são vitais à conservação da Natureza e sem elas o ambiente deixará de ser como o conhecemos.

Luís Costa, Diretor Executivo da SPEA e porta-voz da Coligação C6 neste tema, comenta que “é uma notícia fantástica que os cidadãos da UE tenham respondido de imediato ao nosso apelo para proteger a natureza em números tão significativos. Isto mostra que as pessoas se preocupam com a natureza e querem que a UE continue a proteger as nossas plantas e animais e os espaços naturais. Esta é uma mensagem importante para o Presidente Juncker e para a sua equipa, que o Ambiente é uma grande prioridade para os europeus e que eles não vão deixar que esta seja prejudicada. Acreditamos que é apenas o início e que, muitas mais pessoas vão mostrar o seu apoio a esta causa durante as próximas semanas “.

O Reino Unido está atualmente a liderar os países com o maior número de cidadãos que responderam à campanha, seguido pela Alemanha, Bélgica e Holanda.

A campanha está ativa em todos os 28 países da UE com mais de 200 ONG participantes.

Em Portugal a campanha conta atualmente apenas com 1400 participantes, por isso ainda há um longo caminho a percorrer. http://local.pt/portugal/campanha-sos-natureza-bate-recorde-de-respostas-numa-consulta-publica-da-ue/

Comunicado de Imprensa

 Dia Mundial do Ambiente

A celebração do Dia Mundial do Ambiente teve início em 5 de Junho de 1972, o dia em que teve início a Conferências das Nações Unidas sobre o Ambiente. Este ano o tema é “Sete mil milhões de Sonhos. Um Planete. Consumir com cuidado.”

O bem-estar da humanidade, o ambiente e o funcionamento da economia, dependem da gestão responsável dos recursos naturais do planeta. Mas as pessoas estão a consumir os recursos naturais a um ritmo mais elevado do que o planeta pode fornecer de forma sustentável. 

Muitos dos ecossistemas da Terra estão a aproximar-se de pontos de inflexão críticos: disponibilidade da água, degradação do solo, poluição do ar e água com tóxicos persistentes, esgotamento de minerais essenciais escassos, destruição de biodiversidade. Estamos em rota de colisão com o esgotamento de recursos e a arriscar rupturas e catástrofes; o número crescente de danos pessoais e materiais associados às alterações climáticas é um sinal de alarme gritante. Esta tendência é impulsionada pelo crescimento populacional e pela procura de crescimento económico. Em 2050, se consumo e a produção atuais permanecerem os mesmos e com uma população em crescimento que deverá atingir 9,6 mil milhões de pessoas, precisaremos de três planetas para sustentar os nossos padrões de consumo. 

Apesar da evidência anterior de uma iminente crise ecológica que será mais grave e mais onerosa para os Estados do que a crise económica e social que atravessamos, nunca tanto quanto agora, se assiste a uma tentativa de retrocesso nas políticas ambientais e de sustentabilidade, sob a justificação de que o ambiente deve ficar para segundo lugar, dando primazia à recuperação económica. 

Na realidade viver de forma sustentável é fazer mais e melhor com menos. A eficiência económica e a equidade social estão intimamente ligadas à boa gestão de recursos, em especial aos recursos naturais. 

No balanço de um ano de política de Ambiente em Portugal temos aspetos positivos e negativos.

Positivos: 

• Os cidadãos continuam a manter viva a sociedade civil na proteção ambiental, organizando-se em torno de causas e plataformas. É o caso da PST - Plataforma Salvar o Tua, PONG Pesca – Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca, a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, a PALP - Plataforma Algarve Livre de Petróleo, a C6 – Plataforma de ONGA para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade e Plataforma em Defesa das Árvores.

• O Governo, através do MAOTE, lançou várias iniciativas pertinentes na esfera ambiental, sendo de destacar o Coligação para o Crescimento Verde, um processo participado e envolvente de muitos atores de vários setores da sociedade que debateu assuntos importantes; embora atté agora apenas tenha produzido um Compromisso pouco ambicioso e de fraco alcance, que não mereceu a subscrição do GEOTA e de outras organizações intervenientes. Foram lançadas as bases para a Reforma Fiscal Verde — uma iniciativa meritória que o GEOTA reclama há 17 anos e aplaudiu, mas que produziu até agora escassos resultados. Com pompa foi lançada também a marca “natural.pt” para Marca nacional ligada às áreas protegidas e aos valores a estas associados. A demolição de casas ilegais nas ilhas barreira da Ria Formosa foi um aspeto positivo em que se conseguiu afrontar os interesses de poucos no benefício de todos. Também positiva, embora tímida, a promoção do auto-produtor fotovoltaico.

• O Crescimento Azul poderá ser importante para Portugal e para a humanidade mas deve ser também “VERDE” pois temos que ter em conta que qualquer atividade que se desenvolva nos oceanos deve ter as devidas salvaguardas ambientais perante as ameaças emergentes e eminentes. 

 Negativos:

• Na Europa, a pretexto da recuperação económica e ou da simplificação, quer a constituição da nova Comissão Europeia, quer a escolha dos novos responsáveis, quer toda a narrativa conhecida apontam, claramente para uma regressão em matéria de defesa do ambiente, designadamente na redefinição das regras comunitárias relativas à Rede Natura 2000, na marcha atrás em matéria de reforma fiscal, na promoção cega de projectos potencialmente danosos com a miragem do crescimento a qualquer preço. Ou seja, não se aprendeu nada com a crise.

• Em Portugal, o discurso é de ambivalência. Enquanto se promovem iniciativas que pretendem dinamizar uma economia mais verde, desinveste-se na gestão das instituições com fortes responsabilidades de proteção e gestão dos valores naturais protegidos, como o ICNF ou a APA, praticamente inoperantes; criam-se oportunidades para amnistiar os que não cumpriram a lei em áreas protegidas ou desregulamenta-se o ordenamento de território, sem cuidar de, simultaneamente, investir na prevenção e na capacidade efectiva de penalizar com eficácia os prevaricadores; atrasa-se a revisão da Lei da Caça e emite-se um calendário venatório laxista.

• Na Rede Natura 2000 - tantas vezes, injustamente, acusada como uma rede de constrangimentos ao desenvolvimento e onde quase não se faz investimento em matéria de gestão dos valores naturais endógenos, ou de aproveitamento inteligente desses valores - vão-se criando condições não apenas para a degradação dos ecossistemas, muitos protegidos, alguns únicos e irrepetíveis. As joias da coroa que sustentaram a criação da marca “natural.pt” estão ao abandono. A política de conservação da natureza não tem recursos para atuar nem fiscalizar.

• No mar, está em discussão no Conselho de Ministros Europeus da Pesca o novo Regulamento da UE das pescas de profundidade no Atlântico Nordeste. Portugal deveria defender medidas que reflitam os passos positivos tomados a nível nacional, as práticas sustentáveis dos pescadores portugueses e a necessidade de proteger alguns dos ecossistemas mais vulneráveis das águas e fundos marinhos portugueses e mais além.

• Na interface energia-água, os programas eleitorais dos principais partidos políticos com assento na Assembleia da República continuam a apostar na finalização do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, um programa catastrófico e inútil para a economia e o ambiente ao nível nacional. Este é um dos paradigmas do divórcio entre a prática política dos interesses instalados e o interesse público no desenvolvimento sustentável. Tarda o Plano Nacional da Água, e avancem a ritmo lento os planos de bacia.

• Nos Solos, continua a faltar a implementação de uma estratégia nacional para os solos contaminados. A Política Agrícola Comum continua a ser feita para os países do Centro e Norte da Europa e pouco contempla de conservação da natureza. O Combate à Desertificação continua a ser apenas feito por comissões de peritos sem políticas concretas.

• No Ar, continuamos a verificar níveis preocupantes de contaminantes e de má qualidade do ar nas principais cidades, associado principalmente às emissões do trafego rodoviário e de alguma indústria. 

• No sector da energia e transportes, a tendência dominante é claramente negativa: mantém-se o essencial dos subsídios perversos, incluindo as rendas elétricas e das ex-SCUT, em benefício das oligarquias da energia, betão e alcatrão. Está em vias de ser destruído o pouco que resta da nossa cultura ferroviária, e está a ser desmantelado o sistema de transportes públicos, com degradação a olhos vistos do nível de serviço e dos impactes ambientais. O investimento em eficiência energética é marginal em todos os sectores, em benefício de projetos megalómanos, danosos e inúteis, como o já referido PNBEPH, o apoio à prospeção de petróleo, o excesso de interligações Portugal-Espanha ou o excesso de apoio ao carro elétrico mascarado de verde.

• Em termos de Ruído, há ainda muito a fazer na melhoria do ambiente sonoro, especialmente nos centros urbanos, começando pelos serviços públicos de saneamento, pelos transportes públicos, pelos estabelecimentos comerciais e pela informação e sensibilização.

• O retrocesso na Educação Ambiental, nunca recuperado desde a extinção do IPAMB. A EA passou a ficar entregue às ONGA (que, sem financiamentos específicos pouco podem fazer), às Escolas (que abrangem apenas uma parte do público relevante nestas matérias) e às autarquias (a maior parte não têm profissionais competentes para o efeito, pelo que se limitam a fazer atividades lúdicas sobre ambiente, que podem ser meritórias, mas de EA têm muito pouco). Em 2014 a (nova) Lei de Bases do Ambiente provoca a segunda fase de extinção da EA, banindo-a definitivamente das preocupações dos Governos. Assim, não podemos esperar que os cidadão compreendam e se envolvam efetivamente na salvaguarda ambiental, por mais Verdes ou Azuis que sejam os projetos e as políticas. Sem Educação, só nos restará a Repressão (leis, taxas, coimas).