Mais de 200 organizações não-governamentais apelam
aos Ministros das Pescas
para que acabem com a sobrepesca
Lisboa, 10 de Abril de 2013 - No momento em
que as negociações da Política Comum de Pescas (PCP) da União Europeia (UE)
entram na recta final, mais de 200 organizações, incluindo nove portuguesas,
fazem um último apelo aos Ministros das Pescas da UE para apoiarem o fim da
sobrepesca e permitirem uma rápida recuperação dos stocks de
peixe.
As signatárias nacionais são: APECE –
Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios; GEOTA –
Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente; LPN – Liga para a
Protecção da Natureza; OMA – Observatório do Mar dos Açores; Quercus –
Associação Nacional de Conservação da Natureza; Sciaena – Associação de Ciências
Marinhas e Cooperação; SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das
Aves; WWF Portugal – World Wildlife
Fund;
e PONG-Pesca – Plataforma de ONGs Portuguesas
sobre a Pesca.
Segundo Gonçalo Carvalho da PONG-Pesca,
"esta é uma obrigação legal da UE e é a solução que faz mais sentido em termos
económicos, sociais e ambientais. Estamos a apelar aos Ministros das Pescas para
seguirem os exemplos da Austrália, Nova Zelândia, Noruega, Rússia e EUA,
concordando com uma política que permitirá a recuperação
de stocks para níveis
sustentáveis, sem mais atrasos".
No dia 6 de Fevereiro, o Parlamento Europeu
votou, de forma esmagadora, a favor do fim da sobrepesca até 2015 e da
recuperação de stocks de peixe até
2020. No entanto, os 27 ministros das Pescas rejeitaram, até agora, estas metas,
concordando apenas em acabar com a sobrepesca em 2020, não definindo uma meta
para recuperar os stocks de
peixes.
Na carta enviada pelas organizações a
Assunção Cristas, Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, pode ler-se que "o Parlamento Europeu aprovou a meta de acabar
com a sobrepesca até 2015, com 502 votos a favor e 137 contra, por forma a
garantir uma recuperação dos stocks europeus de peixes e sua manutenção a níveis
que permitam o rendimento máximo sustentável até 2020. Sem esse objectivo
ambicioso, porém alcançável, de recuperação dos stocks de peixes, a
PCP não tem sentido. Consideramos profundamente deplorável que o Conselho tenha
rejeitado tal objectivo na sua Abordagem Geral. No entanto, as negociações
iminentes entre o Conselho e o Parlamento são uma excelente oportunidade para
que possa demonstrar a sua capacidade de liderança e fazer tudo ao seu alcance
para garantir que, desta vez, o Conselho aprove a proposta do
Parlamento".
No documento é ainda referido que, como
negociado através da reforma da PCP, o Conselho das Pescas da UE e o Parlamento
Europeu têm agora uma oportunidade para acabar com 30 anos de má gestão no
sector:
1) 47% dos stocks monitorizados do Atlântico e 80% dos do
Mediterrâneo estão em situação de sobrepesca, bem como cinco em cada
sete stocks de peixe do
Báltico; 2) se os Estados-membros da UE tiverem apenas em conta o peixe
capturado em águas europeias, este ano, iriam ficar sem peixe no dia 6 de Junho.
Nos últimos quatro anos, isto acontecia no início de Julho e; 3) estima-se que,
ao permitirem a sobrepesca dos stocks da UE, os governos estejam tacitamente a
consentir que se desperdicem anualmente mais de €3 mil milhões de possíveis
receitas de desembarques, que dariam para criar mais de 100.000 postos de
trabalho.
"Apelamos aos ministros das pescas da UE
para garantirem que a PCP se torne uma ferramenta para a boa gestão do sector,
de forma a garantir uma fonte estável de peixe para os mercados europeus,
assegurando um futuro sustentável e rentável para as comunidades piscatórias.",
conclui Gonçalo
Carvalho.
