PARECER SOBRE O EIA DA PEDREIRA “VALE MARIA”
(freguesia de Alcanede, concelho de Santarém)
no âmbito do processo de consulta pública
6 de Março de 2013
Sumário
A pedreira proposta “Vale
Maria” iria destruir o Algar das Gralhas, gruta com relevância científica e
abrigo de morcegos protegidos; iria ameaçar o Centro de Interpretação
Subterrâneo da Gruta Algar do Pena, associado à maior sala subterrânea deste
tipo existente em Portugal; iria degradar irreversivelmente o Vale do Mar, uma
formação de elevado valor paisagístico; e iria provocar poluição hídrica (não
estudada) numa área altamente sensível — um conjunto de impactes inaceitável no
coração do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, criado precisamente
para proteger este tipo de valores.
O estudo de impacte
ambiental da pedreira “Vale Maria” é um documento de fraca qualidade, que
contém erros e omissões grosseiras em matérias essenciais, subvalorizando os
impactes ambientais negativos muito significativos do projecto.
As associações
signatárias exigem portanto a reprovação do projecto da pedreira “Vale Maria”,
bem como procedimentos de consulta mais transparentes.
1. Documentos (in)disponíveis para
consulta
Apenas se encontra
disponível para consulta on-line o resumo não técnico (RNT) do estudo de
impacte ambiental (EIA). Com a tecnologia de informação ao nosso dispor hoje em
dia, esta omissão é inaceitável e só pode ser interpretada como uma vontade
deliberada de dificultar o acesso à informação. Parece-nos igualmente
inaceitável que o projecto não esteja listado no website da Agência Portuguesa
do Ambiente, que como autoridade nacional está comprometida a fazê-lo (sem
prejuízo de se encontrar também no site da Comissão de Coordenação Regional de
Lisboa e Vale do Tejo na qualidade de autoridade de AIA para este processo). Ver
a propósito as recomendações do Conselho Consultivo de Avaliação de Impactes
Ambientais sobre a transparência de informação.
Até ontem (5 Março) a
versão do RNT on-line tinha um formato não standard e estava incompleta,
faltando-lhe designadamente a cartografia com a localização do projecto. Esta
falha só foi rectificada depois de elementos das associações signatárias terem
reclamado junto dos serviços da CCDRLVT.
Por estes motivos, apenas
nos foi possível consultar, tardiamente, o RNT do EIA.
Podemos ainda referir que
o RNT está muito longe de cumprir o código de boas práticas aplicável. A
linguagem é hermética, o texto é demasiado longo e cheio de matéria irrelevante
para um leitor leigo, e é omitida informação fundamental sobre os reais
impactes do projecto: nuns casos nem sequer foram estudados, noutros são
subvalorizados.
2. Valores protegidos ameaçados
A pedreira proposta
designada “Vale Maria”, do proponente Ferrarias, localiza-se em pleno Vale do
Mar, um vale seco quase horizontal com características paisagísticas raras no
contexto do modelado cársico superficial do Parque Natural das Serras de Aire e
Candeeiros. A pedreira irá desfigurar completamente o Vale, destruindo
irreversivelmente uma paisagem de características únicas — paisagem essa já
confinada pela presença doutras pedreiras, embora até agora sem violar o
coração do Vale do Mar.
Dentro do perímetro
designado para a nova pedreira, encontra-se o Algar das Gralhas, que será quase
certamente destruído caso a pedreira se concretize. Trata-se de uma gruta bem
conhecida, com várias topografias publicadas, e.g. por Ferreira (2000). A
entrada é um poço de 10 m; a sala principal, que se projecta para dentro
da área da pedreira em apreço, apresenta um desenvolvimento de cerca de
50 m e ostenta um concrecionamento interessante. Há várias hipóteses de
continuação por explorar. A gruta está referenciada como abrigo de espécies de
morcegos protegidas, designadamente o morcego-de-peluche (Miniopterus schreibersii). Podemos afirmar que o interesse desta
gruta per si é significativo mas não
extraordinário. Já o contexto em que se insere é de elevada importância
carsológica, espeleológica e paisagística.
Mesmo em frente à
pedreira proposta, do outro lado do vale, encontra-se o Algar do Pena e
respectivo Centro de Interpretação Subterrâneo, cuja entrada se localiza a
escassos 150 m do limite da pedreira; o desenvolvimento subterrâneo do
algar ainda encurta esta distância. O Algar do Pena contém a maior sala
subterrânea conhecida em Portugal, com cerca de 60 m x 30 m em planta
e mais de 40 m de altura. O Algar é classificado como “cavidade cársica”,
protegida, no plano de ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e
Candeeiros (PNSAC). O Centro de Interpretação Subterrâneo da Gruta Algar do
Pena (CISGAP) é um caso único em Portugal: operado pelo PNSAC, com um programa
de monitorização climático, recebe visitantes com interesses quer turístico
quer espeleológico. Tem um número de visitantes significativo, pelo que a
exposição do público à paisagem envolvente é igualmente significativa.
No endocarso da área
podem identificar-se circulações sub-horizontais da água, nomeadamente no Algar
do Pena, no Algar dos Potes I, no Algar das Gralhas e no Algar da Aderneira.
Todos estes algares são importantes para compreender a circulação subterrânea
nesta região, que representa uma importante reserva estratégica de água, a
segunda maior em Portugal. As pedreiras provocam uma poluição hídrica não
desprezável (designadamente o pó de pedra e as fugas de óleo dos equipamentos
mecânicos). Isto é especialmente preocupante quando, como é o caso, as
escorrências serão dirigidas para áreas com a presença de grutas sensíveis e
aquíferos importantes.
Todos estes valores são expressamente
protegidos no Plano de Ordenamento do PNSAC.
3. Erros e omissões do EIA
Alguns erros são crassos
e demonstram, ou o completo desconhecimento do terreno, ou uma inacreditável
displicência: e.g. na pág. 14 do RNT refere-se que “A Pedreira Vale Maria
localiza-se a cerca de 125 metros da margem direita do rio Alviela” (na
realidade, a nascente do Alviela fica a cerca de 9 km em linha recta).
O EIA diz que “Apesar de
terem sido identificados 13 algares em redor da área a intervencionar, não foi
possível conhecer a evolução destas cavidades cársicas em profundidade”.
Traduzido em português, isto significa que os autores do estudo não se deram ao
trabalho de procurar ou consultar quem soubesse; nem sequer referem o CISGAP,
um dos mais importantes grutas e centros de interpretação do País.
Na realidade, existem
muito mais grutas na área de estudo, muitas delas já topografadas e algumas
objecto de estudo científico.
O EIA subvaloriza de
forma inaceitável a significância dos impactes desta pedreira na paisagem, nos
recursos hídricos, no património geológico, no ruído e no significado perante
os visitantes do CISGAP da destruição do Vale do Mar.
O EIA destaca sem
fundamentar a relevância económica desta pedreira, uma postura cientificamente
inaceitável , especialmente perante os valores patrimoniais ameaçados . A
conclusão pela aceitabilidade da pedreira é totalmente falha de fundamento.
Na fotografia aérea parte
da área da pedreira proposta parece estar a ser objecto de intervenção
(presumivelmente ilegal) na periferia de uma pedreira já existente. Esta
questão é totalmente omissa no EIA. É igualmente omissa (pelo menos no RNT) a
questão da recuperação paisagística de outras áreas, a que estão sujeitos os
operadores de exploração de pedra no PNSAC.
4. Restrições legais aplicáveis
O plano de ordenamento do
PNSAC destina-se especificamente a
proteger um conjunto de valores (geológicos, biológicos, paisagísticos), que
são claramente ameaçados ou destruídos por esta pedreira. Como tal, os objectivos
genéricos do PNSAC e as restrições específicas da área de protecção
complementar são incompatíveis com o projecto proposto.
O Decreto-Lei nº 340/2007,
que regula a actividade das pedreiras, indica que zonas classificadas com valor
científico ou paisagístico, que é claramente o caso dos valores aqui ameaçados,
devem ter como referência uma área de protecção com um raio de 500 m,
excluindo desta forma toda a área em análise (e eventualmente algumas pedreiras
existentes).
5. Conclusão
Pelos motivos expostos,
as associações signatárias manifestam-se frontalmente contra a aprovação do
projecto da pedreira “Vale Maria” e reclamam maior transparência nos processos
de consulta pública deste tipo de projectos.
Referências
Ferreira, P. (2000), Enquadramento Geológico do Algar do Pena.
Relatório de estágio: Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa / PNSAC, Instituto
da Conservação da Natureza.
FPE e CEAE-LPN (não
publicado). Cadastro Espeleológico. Federação Portuguesa de Espeleologia e
Centro de Estudos e Actividades Especiais da LPN.
LPN - Liga para a
Protecção da Natureza
www.lpn.pt
GEOTA - Grupo de Estudos
de Ordenamento do Território e Ambiente
www.geota.pt
